Proposta de Lei 135/VII/2
Regula as técnicas de procriação medicamente assistida.
Autor: Governo
1997-07-30 |
Entrada
1997-07-30 |
Admissão
1997-07-30 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-02-10
Envio do texto final: 1998-02-10
1997-07-30 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIR., LIBERD. E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-06-04
Envio do texto final: 1998-06-04
1997-07-31 |
Anúncio
1997-08-01 |
Publicação
1997-10-10 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE SAÚDE
Envio do texto final:
1998-06-04 |
Discussão generalidade
1998-06-09 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-06-09 na Reunião Plenária n.º 80
Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP
Abstenção:PSD, PCP, PEV
1998-06-09 |
Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DE SAÚDE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-06-09
Envio do texto final: 1999-06-09
1999-06-17 |
Votação requerimento avocação plenário
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
Votação em 1999-06-17 na Reunião Plenária n.º 95, avocados os artigos 4, 7, 21 e 36 -rejeitadas as propostas de alteração apresentadas pelo PCP
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)
1999-06-17 |
Votação final global
Votação em 1999-06-17 na Reunião Plenária n.º 95, texto final
Aprovado
Contra:PCP, PEV
Abstenção:PSD
A Favor: PS, CDS-PP
Jorge Roque Cunha (PSD)
,
Barbosa de Melo (PSD)
,
João Poças Santos (PSD)
,
Carlos de Brito (PSD)
,
Pedro Holstein Campilho (PSD)
,
Pedro Roseta (PSD)
,
João Rui de Almeida (PS)
,
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Alberto Marques (PS)
,
Odete Santos (PCP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Odete Santos (PCP)
,
António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
1999-06-23 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
1999-07-14 |
Devolução do texto final pela comissão
1999-07-16 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Regula as técnicas de procriação medicamente assistida
Obs:
PROCRIACAO ARTIFICIAL BIOETICA / CONSELHO NACIONAL DE ETICA PARA AS CIENCIAS DA VIDA / MATERNIDADE / MORAL
1999-07-19 |
Envio para promulgação
1999-08-03 |
Veto (Publicação)
1999-09-02 |
Veto (Leitura)
1999-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1999-10-24