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Proposta de Lei 147/VII/3
Orçamento do Estado para 1998.



Autoria
Autor: Governo
1997-10-15 |  Entrada

1997-10-15 |  Admissão

1997-10-15 |  Anúncio

1997-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1997-10-29

  Envio do texto final: 1997-10-29
Autores do Parecer
António Vairinhos (PSD)
     

1997-10-16 |  Publicação
1997-10-29 |  Discussão generalidade
1997-10-30 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Relatório e parecer do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

1997-10-30 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
146/VII/3
Título
Grandes Opções do Plano para 1998.

1997-10-31 |  Discussão generalidade
1997-10-31 |  Votação na generalidade

Votação em 1997-10-31 na Reunião Plenária n.º 11 Aprovado
Contra:CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PSD
A Favor: PS

1997-10-31 |  Baixa comissão especialidade
1997-11-07 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Presidente do Governo Regional dos Açores

1997-11-13 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
146/VII/3
Título
Grandes Opções do Plano para 1998.

1997-11-13 |  Discussão especialidade
1997-11-14 |  Discussão especialidade

1997-11-14 |  Votação na especialidade

Votação em 1997-11-14 na Reunião Plenária n.º 14, Artigo a artigo Aprovado

1997-11-14 |  Votação final global

Votação em 1997-11-14 na Reunião Plenária n.º 14 Aprovado
Contra:CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PSD
A Favor: PS

1997-11-20 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e Parecer da Comissão de Planeamento e Finanças da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

1997-12-04 |  Envio para promulgação

1997-12-09 |  Decreto (Publicação)
1997-12-09 |  Promulgação

1997-12-11 |  Referenda

1997-12-12 |  Envio INCM

1997-12-20 |  Lei (Publicação DR)
Lei 127-B/1997 Título: Orçamento do Estado para 1998 [DR I série A n.º 293/1997 2º Supl.1997.12.20]