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Projeto de Lei 454/VII/3
Cria o município de Vizela



Autoria
1998-01-29 |  Entrada

1998-01-30 |  Admissão

1998-01-30 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

  Envio do texto final: 
     

1998-02-05 |  Anúncio

1998-02-07 |  Publicação
1998-03-19 |  Discussão generalidade
1998-03-19 |  Votação na generalidade

Votação em 1998-03-19 na Reunião Plenária n.º 51 Aprovado
Contra:3-PS, PSD
A Favor: PS, CDS-PP, PCP, PEV

1998-03-19 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
     

1998-06-18 |  Discussão especialidade
1998-06-18 |  Votação na especialidade

Votação em 1998-06-18 na Reunião Plenária n.º 82, Votação artigo a artigo. Texto final. Aprovado

1998-06-18 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
415/VII/3
Título
Criação do concelho de Vizela e elevação a cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
471/VII/3
Título
Criação do município de Vizela

Votação em 1998-06-18 na Reunião Plenária n.º 82, Texto final. Aprovado
Contra:PSD, Alberto Marques (PS), Sónia Fertuzinhos (PS)
A Favor: PS, CDS-PP, PCP, PEV

1998-07-02 |  Decreto (Publicação)
1998-07-10 |  Envio para promulgação

1998-07-30 |  Promulgação

1998-08-20 |  Referenda

1998-08-25 |  Envio INCM

1998-09-01 |  Lei (Publicação DR)
Lei 63/1998 Título: Criação do município de Vizela e elevação a cidade [DR I série A n.º 201/1998 1998.09.01]