Cria o município de Vizela
1998-01-29 |
Entrada
1998-01-30 |
Admissão
1998-01-30 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
Envio do texto final:
1998-02-05 |
Anúncio
1998-02-07 |
Publicação
1998-03-19 |
Discussão generalidade
Rui Namorado (PS)
,
Artur Torres Pereira (PSD)
,
Rui Namorado (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
João Amaral (PCP)
,
Júlio Faria (PS)
,
Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
,
Acácio Barreiros (PS)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP)
,
Miguel Macedo (PSD)
,
Manuel Monteiro (CDS-PP)
,
Acácio Barreiros (PS)
,
João Amaral (PCP)
,
Manuel Monteiro (CDS-PP)
1998-03-19 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-03-19 na Reunião Plenária n.º 51
Aprovado
Contra:3-PS, PSD
A Favor: PS, CDS-PP, PCP, PEV
1998-03-19 |
Baixa comissão especialidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
1998-06-18 |
Discussão especialidade
1998-06-18 |
Votação na especialidade
Votação em 1998-06-18 na Reunião Plenária n.º 82, Votação artigo a artigo. Texto final.
Aprovado
1998-06-18 |
Votação final global
Votação em 1998-06-18 na Reunião Plenária n.º 82, Texto final.
Aprovado
Contra:PSD, Alberto Marques (PS), Sónia Fertuzinhos (PS)
A Favor: PS, CDS-PP, PCP, PEV
1998-07-02 |
Decreto (Publicação)
1998-07-10 |
Envio para promulgação
1998-07-30 |
Promulgação
1998-08-20 |
Referenda
1998-08-25 |
Envio INCM
1998-09-01 |
Lei (Publicação DR)
Lei 63/1998
Título:
Criação do município de Vizela e elevação a cidade
[DR I série A n.º 201/1998 1998.09.01]