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Projeto de Lei 471/VII
Criação do município de Vizela


Autoria
1998-02-12 |  Entrada

1998-02-25 |  Admissão

1998-02-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
     

1998-03-04 |  Anúncio

1998-03-05 |  Publicação
1998-03-19 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 51 Aprovado
Contra: 3-PS, PSD
A Favor: PS, CDS-PP, PCP, PEV

1998-03-19 |  Discussão generalidade
1998-03-19 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE
     

1998-06-18 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
415/VII
Título
Criação do concelho de Vizela e elevação a cidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
454/VII
Título
Cria o município de Vizela

Votação na Reunião Plenária n.º 82, Texto final. Aprovado
Contra: PSD, Alberto Marques (PS), Sónia Fertuzinhos (PS)
A Favor: PS, CDS-PP, PCP, PEV

1998-06-18 |  Votação na especialidade

Votação na Reunião Plenária n.º 82, Votação artigo a artigo. Texto final. Aprovado

1998-06-18 |  Discussão especialidade
1998-07-02 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Criação do município de Vizela e elevação a cidade

1998-07-10 |  Envio para promulgação

1998-07-30 |  Promulgação

1998-08-20 |  Referenda

1998-08-25 |  Envio INCM

1998-09-01 |  Lei (Publicação DR)
Lei 63/1998 Título: Criação do município de Vizela e elevação a cidade [DR I série A N.º201 1998.09.01]