Proposta de Lei 211/VII/4
Orçamento do Estado para 1999
Autor: Governo
1998-10-15 |
Entrada
1998-10-15 |
Admissão
1998-10-15 |
Anúncio
1998-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-11-10
1998-10-16 |
Publicação
1998-10-16 |
Retificação da iniciativa
Obs: Apresentada pelo Governo
1998-11-11 |
Discussão generalidade
1998-11-11 |
Discussão generalidade
António Martinho (PS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
António Martinho (PS)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Henrique Neto (PS)
,
Jorge Roque Cunha (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Lalanda Gonçalves (PSD)
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Sousa Franco (MIN. DAS FINANCAS)
,
Rui Rio (PSD)
,
Sousa Franco (MIN. DAS FINANCAS)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Afonso Candal (PS)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Alberto Marques (PS)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Francisco de Assis (PS)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Luís Marques Mendes (PSD)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
,
Antonio Guterres (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Joao Carlos da Silva (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Antonio Guterres (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
Joao Carlos da Silva (S.E. DO ORÇAMENTO)
1998-11-12 |
Discussão generalidade
Luís Marques Guedes (PSD)
,
,
Castro de Almeida (PSD)
,
Nuno Abecasis (CDS-PP)
,
Francisco Peixoto (CDS-PP)
,
Artur Penedos (PS)
,
Nuno Abecasis (CDS-PP)
,
Álvaro Amaro (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
Fernando Pedro Moutinho (PSD)
,
Joaquim Matias (PCP)
,
Carlos de Brito (PSD)
,
,
Nuno Correia da Silva (CDS-PP)
,
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Henrique Neto (PS)
,
Afonso Candal (PS)
,
Rui Rio (PSD)
,
Alexandrino Saldanha (PCP)
,
Marques Júnior (PS)
,
Alexandrino Saldanha (PCP)
,
António Brochado Pedras (CDS-PP)
,
,
Pedro Feist (CDS-PP)
,
Jorge Valente (PS)
,
Jorge Valente (PS)
,
Carlos Duarte (PSD)
,
Bernardino Soares (PCP)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
Bernardino Vasconcelos (PSD)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
,
Castro de Almeida (PSD)
,
,
Isabel Castro (PEV)
,
Castro de Almeida (PSD)
,
Luísa Mesquita (PCP)
,
Castro de Almeida (PSD)
,
Isabel Castro (PEV)
,
,
Marcal Grilo (MIN. DA EDUCAÇÃO)
,
António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Marcal Grilo (MIN. DA EDUCAÇÃO)
,
Marcal Grilo (MIN. DA EDUCAÇÃO)
,
Joao Cravinho (MIN. DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO)
1998-11-13 |
Discussão generalidade
1998-11-13 |
Votação na generalidade
Votação em 1998-11-13 na Reunião Plenária n.º 21
Aprovado
Contra:CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PSD
A Favor: PS
1998-11-13 |
Baixa comissão especialidade
Obs: Actas da Comissão
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO
1998-12-09 |
Discussão especialidade
Acácio Barreiros (PS)
,
Artur Torres Pereira (PSD)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
Paulo Neves (PS)
,
Francisco Torres (PSD)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Sousa Franco (MIN. DAS FINANCAS)
,
Henrique Neto (PS)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Afonso Candal (PS)
,
Rui Rio (PSD)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Vieira de Castro (PSD)
,
,
,
Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP)
,
Henrique Neto (PS)
,
António Rodrigues (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Rui Marques (CDS-PP)
,
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Casimiro Ramos (PS)
,
Marques Júnior (PS)
,
João Amaral (PCP)
,
João Amaral (PCP)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
Cardoso Ferreira (PSD)
,
Eduardo Pereira (PS)
,
Rui Rio (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Jose Penedos (S.E. DA DEFESA NACIONAL)
,
Joao Carlos da Silva (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Antonio Carlos dos Santos (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Joao Cravinho (MIN. DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO)
,
António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
1998-12-10 |
Votação na especialidade
Votação em 1998-12-09 na Reunião Plenária n.º 25, Artigo a artigo
Aprovado
Hugo Velosa (PSD)
,
Correia de Jesus (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Teixeira Dias (PS)
,
Medeiros Ferreira (PS)
,
Isabel Sena Lino (PS)
,
Arlindo Oliveira (PS)
,
Isabel Sena Lino (PS)
,
Arlindo Oliveira (PS)
,
Isabel Sena Lino (PS)
,
Isabel Sena Lino (PS)
,
Arlindo Oliveira (PS)
,
Sousa Franco (MIN. DAS FINANCAS)
,
Rui Marques (CDS-PP)
,
Artur Torres Pereira (PSD)
,
João Amaral (PCP)
,
Carlos Luís (PS)
,
Durão Barroso (PSD)
,
Lalanda Gonçalves (PSD)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Guilherme Silva (PSD)
,
Moura E Silva (CDS-PP)
,
Fernando Pedro Moutinho (PSD)
,
Hugo Velosa (PSD)
,
José Magalhães (PS)
,
Carmen Francisco (PEV)
,
Manuel dos Santos (PS)
,
Afonso Candal (PS)
,
Rui Rio (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
Paulo Neves (PS)
,
Luís Queiró (CDS-PP)
,
Francisco Peixoto (CDS-PP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Octávio Teixeira (PCP)
,
,
Isabel Castro (PEV)
,
Paulo Neves (PS)
,
Francisco Torres (PSD)
,
Lino de Carvalho (PCP)
,
Manuela Ferreira Leite (PSD)
,
Joel Hasse Ferreira (PS)
,
Casimiro Ramos (PS)
,
,
António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Antonio Carlos dos Santos (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
António Costa (MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Joao Carlos da Silva (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Joao Carlos da Silva (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Teixeira dos Santos (S.E. DO TESOURO E FINANÇAS)
,
Joao Carlos da Silva (S.E. DO ORÇAMENTO)
1998-12-11 |
Votação final global
Votação em 1998-12-10 na Reunião Plenária n.º 26
Aprovado
Contra:CDS-PP, PCP, PEV, Guilherme Silva (PSD), Correia De Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD)
Abstenção:PSD
A Favor: PS
1998-12-17 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissao de Economia Finanças e Plano da Assembleia Legislativa Regional dos Açores -ALRA
1998-12-29 |
Envio para promulgação
1998-12-30 |
Promulgação
1998-12-30 |
Referenda
1998-12-31 |
Lei (Publicação DR)
Lei 87-B/1998
Título:
Orçamento do Estado para 1999
[DR I série A n.º 301/1998 5º Supl.1998.12.31]
1999-01-06 |
Envio INCM
1999-01-07 |
Decreto (Publicação)