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Proposta de Lei 211/VII/4
Orçamento do Estado para 1999



Autoria
Autor: Governo
1998-10-15 |  Entrada

1998-10-15 |  Admissão

1998-10-15 |  Anúncio

1998-10-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1998-11-10
Autores do Parecer
Francisco Valente (PS)
     

1998-10-16 |  Publicação
1998-10-16 |  Retificação da iniciativa
1998-11-11 |  Discussão generalidade
1998-11-11 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
210/VII/4
Título
Grandes Opções do Plano para 1999

1998-11-12 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
210/VII/4
Título
Grandes Opções do Plano para 1999

1998-11-13 |  Discussão generalidade
1998-11-13 |  Votação na generalidade

Votação em 1998-11-13 na Reunião Plenária n.º 21 Aprovado
Contra:CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PSD
A Favor: PS

1998-11-13 |  Baixa comissão especialidade
1998-12-09 |  Discussão especialidade

1998-12-10 |  Votação na especialidade

1998-12-11 |  Votação final global

Votação em 1998-12-10 na Reunião Plenária n.º 26 Aprovado
Contra:CDS-PP, PCP, PEV, Guilherme Silva (PSD), Correia De Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD)
Abstenção:PSD
A Favor: PS

1998-12-17 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissao de Economia Finanças e Plano da Assembleia Legislativa Regional dos Açores -ALRA

1998-12-29 |  Envio para promulgação

1998-12-30 |  Promulgação

1998-12-30 |  Referenda

1998-12-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 87-B/1998 Título: Orçamento do Estado para 1999 [DR I série A n.º 301/1998 5º Supl.1998.12.31]

1999-01-06 |  Envio INCM

1999-01-07 |  Decreto (Publicação)