Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Resolução 856/XIV
Recomenda ao Governo a classificação da área constituída pela duna de Salir do Porto, antiga alfândega, capela de Sant’ana e “Pocinha” como paisagem protegida [formato DOCX] [formato PDF]


Autoria
2021-01-13 |  Entrada

2021-01-14 |  Admissão

2021-01-14 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
     

2021-01-14 |  Anúncio