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Projeto de Lei 590/XIV/2
Antecipação da idade da reforma dos trabalhadores com deficiência [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Autoria
2020-12-03 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2020-12-03 |  Publicação
2020-12-04 |  Admissão

2020-12-04 |  Anúncio

2020-12-04 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021-02-03
  Documento(s) anexo(s)
  Contributos solicitados
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 60 em 2021-02-03
Aprovado
Autores do Parecer
Sandra Pereira (PSD)
     

2021-02-03 |  Discussão generalidade
2021-02-03 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2021-02-03 na Reunião Plenária n.º 44, Requerimento, apresentado pelo PEV, de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, pelo prazo de 60 dias do Projeto de Lei n.º 590/XIV/2.ª (PEV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

Requerimento apresentado pelo PEV [formato PDF]


2021-02-03 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2021-11-12 |  Votação na generalidade
Obs: Alteração do sentido de voto de contra para abstenção, comunicada à Mesa pelo PSD, por correio eletrónico.
Votação em 2021-11-12 na Reunião Plenária n.º 23 Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:PS, PSD, BE
A Favor: PCP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-11-12 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2021-11-26 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
588/XIV/2
Título
Condições de acesso à reforma para as pessoas com deficiência
Tipo
Projeto de Lei
Número
617/XIV/2
Título
Regime especial de acesso à reforma antecipada para pessoas com deficiência
Tipo
Projeto de Lei
Número
165/XIV/1
Título
Redução da idade da reforma das pessoas com deficiência
Votação em 2021-11-26 na Reunião Plenária n.º 29, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 165/XIV/1.ª (BE); 588/XIV/2.ª (PCP); 590/XIV/2.ª (PEV) e 617/XIV/2.ª (PAN) Aprovado
A Favor: PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:BE, PAN

2021-11-30 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final


Votação na reunião da Comissão n.º 115 em 2021-12-02
Aprovado por unanimidade
     

2021-12-03 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
Versão: 1

2021-12-10 |  Envio para promulgação

2021-12-12 |  Promulgação

2021-12-23 |  Referenda

2021-12-29 |  Envio INCM

2022-01-07 |  Lei (Publicação DR)
Lei 5/2022 Título: Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência [DR I série n.º 5/2022 2022.01.07]

Petições que lhe deram origem
Número
577/XIII
Assunto
Solicitam a redução da idade de reforma para pessoas com deficiência.