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Projeto de Lei 588/XIV
Condições de acesso à reforma para as pessoas com deficiência [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-12-02 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-12-03 |  Admissão

2020-12-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2020.12.09

Votação na reunião da Comissão n.º 52 em 2020-12-09
Aprovado
Autores do Parecer
Helga Correia (PSD)
Data de nomeação: 2020.12.03

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.12.09
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.12.10
     

2020-12-03 |  Anúncio

2020-12-10 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
165/XIV
Título
Redução da idade da reforma das pessoas com deficiência

2020-12-11 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento apresentado pelo PCP [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 29, Requerimento, apresentado pela PCP solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 588/XIV/2.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-12-11 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente