Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Artigo 1.º
Aprovado
Contra:IL
Abstenção:PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Proposta do BE, de emenda do artigo 4.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Artigo 5.º
Aprovado
Contra:BE, PCP, IL
Abstenção:PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Artigo 6.º
Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV, IL
Abstenção:Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Artigo 7.º
Aprovado
Contra:1-PS, IL
Abstenção:BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Proposta do PS, de emenda do artigo 8.º
Aprovado
Contra:PAN
Abstenção:BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Proposta do PS, de aditamento do artigo 9.º
Aprovado
Contra:IL
Abstenção:BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Alínea d) do n.º 2 do artigo 3.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Corpo do n.º 2 do artigo 3.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Proposta do BE, de aditamento do artigo 3.º-A
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, PAN, IL
Ausência: CH
A Favor: BE, PCP, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Proposta do PAN, de aditamento do artigo 3.º-A
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, IL
Ausência: CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Proposta do BE, de aditamento do artigo 3.º-B
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Proposta do PAN, de aditamento do artigo 3.º-B
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP
Ausência: CH
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Artigo 2.º
Aprovado
Contra:IL
Abstenção:PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Proposta da NiJKM de emenda do n.º 1 do artigo 3.º
Rejeitado
Contra:PS, PSD, BE, PAN
Abstenção:PCP, CDS-PP, PEV
Ausência: CH
A Favor: IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, N.º 1 do artigo 3.º
Aprovado
Contra:IL
Abstenção:PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV, IL
Ausência: CH
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:PCP, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH
Votação em 2020-10-23 na Reunião Plenária n.º 17, Alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:PCP, CDS-PP, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH