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Projeto de Lei 474/XIV
Programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-07-09 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-07-09 |  Publicação
2020-07-14 |  Admissão

2020-07-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2020.09.16

Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2020-09-16
Aprovado
Autores do Parecer
Inês de Sousa Real (PAN)
Data de nomeação: 2020.07.15

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.09.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.09.16
 

Em apreciação pública de 2020.07.25 a 2020.08.24
    

2020-07-14 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2020-07-14 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2020-07-14 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2020-07-14 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2020-07-23 |  Anúncio

2020-07-25 |  Publicação
2020-07-27 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-07-29 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do parecer [formato PDF]

2020-08-04 |  Parecer da ALRAM
Texto do parecer [formato PDF]

2020-08-06 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-09-17 |  Discussão generalidade

2020-09-18 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 3 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: IL

2020-09-18 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente