2020-07-09 |
Entrada
2020-07-09 |
Publicação
2020-07-14 |
Admissão
2020-07-14 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2020-07-14 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2020-07-14 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2020-07-14 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2020-07-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2020.09.16
Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2020-09-16
Aprovado
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.09.16
Em apreciação pública de 2020.07.25 a 2020.08.24
2020-07-23 |
Anúncio
2020-07-25 |
Publicação
2020-07-27 |
Parecer da ALRAA
2020-07-29 |
Parecer do Governo da RAM
2020-08-04 |
Parecer da ALRAM
2020-08-06 |
Parecer do Governo da RAA
2020-09-17 |
Discussão generalidade
2020-09-18 |
Votação na generalidade
Votação em 2020-09-18 na Reunião Plenária n.º 3
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:IL
2020-09-18 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Votação na reunião da Comissão n.º 41 em 2020-09-30
Aprovado
2020-10-02 |
Votação final global
Votação em 2020-10-02 na Reunião Plenária n.º 9, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo ao Projeto de Lei n.º 474/XIV/1.ª (PSD)
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:IL
2020-10-13 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2020-10-21 |
Decreto (Publicação)
2020-10-27 |
Envio para promulgação
2020-10-28 |
Promulgação
2020-10-30 |
Referenda
2020-10-30 |
Envio INCM
2020-11-11 |
Lei (Publicação DR)
Lei 70/2020
Título:
Programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO
[DR I série n.º 220/XIV/2 2020.11.11]