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Projeto de Lei 474/XIV/1
Programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-07-09 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-07-09 |  Publicação
2020-07-14 |  Admissão

2020-07-14 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2020-07-14 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2020-07-14 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2020-07-14 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2020-07-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-09-16
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos Contributos
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 38 em 2020-09-16
Aprovado
Autores do Parecer
Inês de Sousa Real (PAN)
 

Em apreciação pública de 2020.07.25 a 2020.08.24
    

2020-07-23 |  Anúncio

2020-07-25 |  Publicação
2020-07-27 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-07-29 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do parecer [formato PDF]

2020-08-04 |  Parecer da ALRAM
Texto do parecer [formato PDF]

2020-08-06 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-09-17 |  Discussão generalidade

2020-09-18 |  Votação na generalidade
Votação em 2020-09-18 na Reunião Plenária n.º 3 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:IL

2020-09-18 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do texto final: 2020-09-30


Votação na reunião da Comissão n.º 41 em 2020-09-30
Aprovado
     

2020-10-02 |  Votação final global
Votação em 2020-10-02 na Reunião Plenária n.º 9, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo ao Projeto de Lei n.º 474/XIV/1.ª (PSD) Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:IL

2020-10-13 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2020-10-21 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO
Versão: 1

2020-10-27 |  Envio para promulgação

2020-10-28 |  Promulgação

2020-10-30 |  Referenda

2020-10-30 |  Envio INCM

2020-11-11 |  Lei (Publicação DR)
Lei 70/2020 Título: Programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO [DR I série n.º 220/XIV/2 2020.11.11]