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Projeto de Resolução 552/XIV
Pelo controlo do transporte aéreo que responda à contenção da pandemia e à recuperação do turismo [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2020-07-01 |  Entrada

2020-07-01 |  Publicação
2020-07-02 |  Admissão

2020-07-02 |  Anúncio

2020-07-02 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Em conexão com a 6.ª Comissão.
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.07.08
     

2020-07-10 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 75 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: BE, PCP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, CH