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Projeto de Regimento 8/XIV
Concretiza a terceira fase de alterações ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, nesta legislatura [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2020-06-30 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-06-30 |  Publicação
2020-07-06 |  Admissão

2020-07-06 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 14.ª comissão

2020-07-07 |  Anúncio

2020-07-22 |  Requerimento avocação plenário
Req Avocação - Propostas de Alteração apresentadas pelo BE (entregue às 15.46h) [formato PDF]

Req Avocação - Propostas de Alteração apresentadas pelo PAN [formato PDF]

Req Avocação - Propostas de Alteração apresentadas pelo PSD (entrada às 13.43h de 23-7-2020) [formato PDF]

2020-07-23 |  Votação requerimento avocação plenário
Votação na Reunião Plenária n.º 76, Requerimentos, apresentados pelo BE e PAN, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração relativas aos Projetos de Regimento n.ºs 1/XIV/1.ª (IL); 2/XIV/1.ª (CH); 3/XIV/1.ª (PS); 4/XIV/1.ª (PSD); 5/XIV/1.ª (CDS-PP); 6/XIV/1.ª (PAN); 7/XIV/1.ª (IL) e 8/XIV/1.ª (PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-07-23 |  Votação na especialidade
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 76, • Avocação requerida pelo PAN - N.º 3 do artigo 43.º do Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, constante do artigo 2.º do Projeto de Regimento n.º 6/XIV/1.ª (PAN) Rejeitado
Contra: PS, PCP, PEV, IL
Abstenção: PSD, CDS-PP, CH
A Favor: BE, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 76, • Avocação requerida pelo PAN - Artigo 141.º do Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, constante do artigo 2.º do Projeto de Regimento n.º 6/XIV/1.ª (PAN) Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 76, • Avocação requerida pelo BE e PAN - Proposta de alteração do PS – Artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, constante do artigo 2.º do texto final Aprovado
Contra: 28-PS, 7-PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: 5-PS
A Favor: PS, PSD
Votação na Reunião Plenária n.º 76, • Avocação requerida pelo PAN - Artigo 225.º do Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, constante do artigo 2.º do texto final Aprovado
Contra: BE, CDS-PP, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)

2020-07-23 |  Votação final global
Obs: Maioria absoluta dos Deputados presentes, com recurso a votação eletrónica, nos termos do n.º 4 do artigo 267.º e n.º 4 do artigo 94.º do RAR
Votação na Reunião Plenária n.º 76, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Regimento n.ºs 1/XIV/1.ª (IL), 2/XIV/1.ª (CH); 3/XIV/1.ª (PS); 4/XIV/1.ª (PSD); 5/XIV/1.ª (CDS-PP); 6/XIV/1.ª (PAN); 7/XIV/1.ª (IL) e 8/XIV/1.ª (PSD) Aprovado
Contra: 6-PS, 2-PSD, 19-BE, 10-PCP, 5-CDS-PP, 3-PAN, 2-PEV, 1-CH, 1-IL, 1-Cristina Rodrigues (Ninsc), 1-Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: 100-PS, 75-PSD

2020-07-29 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2020.07.30

Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2020-07-30
Aprovado
     

2020-08-26 |  Regimento (Publicação DAR)
Regimento Título: Aprova o Regimento da Assembleia da República

2020-08-26 |  Envio INCM

2020-08-31 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Regimento da AR Título: Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020
Versão: 1
[DR I série N.º169/XIV/1 2020.08.31]