Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 35/XIV
Em defesa do direito de audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas - Primeira alteração à Lei n.º 40/96, de 31 de agosto [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2020-06-17 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-06-17 |  Publicação
2020-06-18 |  Admissão

2020-06-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2020.07.15

Votação na reunião da Comissão n.º 52 em 2020-07-15
Aprovado
Autores do Parecer
Sara Madruga da Costa (PSD)
Data de nomeação: 2020.06.24

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.07.15
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.07.15
     

2020-06-18 |  Anúncio

2020-06-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2020-06-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2020-06-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2020-06-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2020-06-26 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-07-09 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do parecer [formato PDF]

2020-07-16 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do parecer [formato PDF]