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Projeto de Resolução 517/XIV
Faz recomendações de medidas extraordinárias ao Governo de mitigação dos efeitos decorrentes do COVID-19 nas Instituições de Ensino Superior [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 20-07-2020)
Autoria
2020-06-12 |  Entrada

2020-06-15 |  Publicação
2020-06-17 |  Admissão

2020-06-17 |  Anúncio

2020-06-17 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.07.21
     

2020-07-23 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 76, (Votação por pontos requerida pelo PAN) - Ponto 1 Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, CH, IL
Votação na Reunião Plenária n.º 76, Ponto 2 Rejeitado
Contra: PS, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: BE
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 76, Ponto 3 Aprovado
Contra: PS
Abstenção: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 76, Ponto 4 Aprovado
Contra: PS
Abstenção: IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)

2020-07-27 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2020-07-30 |  Envio INCM

2020-07-30 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo medidas extraordinárias de mitigação dos efeitos decorrentes da pandemia da doença COVID-19 nas instituições de Ensino Superior
Versão: 1

2020-08-05 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 66/2020 Título: Recomenda ao Governo medidas extraordinárias de mitigação dos efeitos decorrentes da pandemia da doença COVID-19 nas instituições de ensino superior [DR I série N.º151/XIV/1 2020.08.05 (pág. 7-7)]