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Projeto de Resolução 512/XIV
Recomenda ao Governo o reforço da vigilância epidemiológica da COVID-19 nas fronteiras nacionais [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 09-06-2020)
Autoria
2020-06-08 |  Entrada

2020-06-08 |  Publicação
2020-06-15 |  Admissão

2020-06-15 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2020.07.08

Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2020-07-07
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.07.08
     

2020-06-17 |  Anúncio

2020-07-10 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 75 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: BE, PCP, PEV, IL
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)