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Projeto de Resolução 391/XIV/1
Pela reabertura dos estabelecimentos prisionais atualmente inactivos, em alternativa à libertação massiva de reclusos pelo governo da república portuguesa [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2020-04-12 |  Entrada

2020-04-14 |  Publicação
2020-04-16 |  Admissão

2020-04-16 |  Anúncio

2020-04-16 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-06-12
  Documento(s) anexo(s)
  Informação -Discussão em Plenário
     

2022-03-28 |  Iniciativa Caducada