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Projeto de Resolução 391/XIV
Pela reabertura dos estabelecimentos prisionais atualmente inactivos, em alternativa à libertação massiva de reclusos pelo governo da república portuguesa [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2020-04-12 |  Entrada

2020-04-14 |  Publicação
2020-04-16 |  Admissão

2020-04-16 |  Anúncio

2020-04-16 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.06.12