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Projeto de Lei 328/XIV
Medidas de emergência para responder à crise no setor cultural [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-04-03 |  Entrada

2020-04-03 |  Publicação
2020-04-06 |  Admissão

2020-04-08 |  Anúncio

2020-04-08 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
265/XIV
Título
Altera a Lei da televisão de modo a prever que o serviço público de televisão assegura programação estimuladora e adequada de exercício físico e de boa nutrição, em caso de isolamento social prolongado
Tipo
Projeto de Lei
Número
275/XIV
Título
Suspende o pagamento relativo ao alojamento em residência universitária, enquanto estiverem determinadas as medidas restritivas relacionadas com a COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
276/XIV
Título
Suspende o pagamento das propinas enquanto estiverem determinadas as medidas restritivas relacionadas com a covid-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
287/XIV
Título
Medidas excecionais de apoio aos estudantes do Ensino Superior
Tipo
Projeto de Lei
Número
288/XIV
Título
Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e do trabalho científico, técnico e de gestão
Tipo
Projeto de Lei
Número
293/XIV
Título
Cria o Fundo de Apoio Social de Emergência ao tecido cultural e artístico
Tipo
Projeto de Lei
Número
309/XIV
Título
Adequação do pagamento de propinas no ensino superior à situação excecional da COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
314/XIV
Título
Suspensão do pagamento das prestações de alojamentos e residências e alojamentos universitárias durante o período de emergência de saúde pública
Tipo
Projeto de Resolução
Número
323/XIV
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais no Ensino Superior e na Ciência no âmbito da prevenção do COVID-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
383/XIV
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas extraordinárias relativas à conclusão do ano letivo 2019/2020 devido à pandemia COVID -19

2020-04-08 |  Admissão Proposta de Alteração
Propostas de alteração apresentadas pelo BE artigo 4 [formato DOC] [formato PDF]

Propostas de alteração apresentadas pelo BE artigo 3 [formato DOC] [formato PDF]

Propostas de alteração apresentadas pelo BE [formato DOC] [formato PDF]

2020-04-08 |  Requerimento a solicitar votação
Requerimento apresentado pelo BE [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 45, Requerimento, apresentado pelo BE a requerer a votação na generalidade, especialidade e votação final global do Projeto de Lei n.º 328/XIV/1.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-04-08 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 45 Aprovado
Contra: PSD, CH
Abstenção: CDS-PP, IL
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-04-08 |  Votação na especialidade
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 45, Artigo 1.º Rejeitado
Contra: PS, PSD, CH
Abstenção: CDS-PP, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 45, Artigo 2.º Rejeitado
Contra: PS, PSD, CH
Abstenção: CDS-PP, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do BE - substituição do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, constante do artigo 3.º Aprovado
Contra: PSD, IL
Abstenção: CDS-PP, CH
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (L)
Votação na Reunião Plenária n.º 45, Restantes normas do artigo 3.º Rejeitado
Contra: PS, PSD, CH
Abstenção: CDS-PP, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do BE - substituição do artigo 11.º-A do Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, constante do artigo 4.º Aprovado
Contra: PSD, IL
Abstenção: CH
A Favor: PS, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 45, Restantes normas do artigo 4.º Rejeitado
Contra: PS, PSD, CH, IL
Abstenção: CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 45, Artigo 5.º Rejeitado
Contra: PS, PSD, CH
Abstenção: IL
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-04-08 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 45 Aprovado
Contra: PSD, CH
Abstenção: CDS-PP, IL
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-04-08 |  Requerimento dispensa redação final
Votação na Reunião Plenária n.º 45, Requerimento oral, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente à Proposta de Lei n.º 22/XIV/1.ª (GOV), à Proposta de Lei n.º 23/XIV/1.ª (GOV), à Apreciação Parlamentar n.º 9/XIV/1.ª (PCP); à Apreciação Parlamentar n.º 10/XIV/1.ª (BE); ao Projeto de Lei n.º 258/XIV/1.ª (PEV); ao Projeto de Lei n.º 265/XIV/1.ª (PEV); ao Projeto de Lei n.º 269/XIV/1.ª (PEV); ao Projeto de Lei n.º 282/XIV/1.ª (BE); ao Projeto de Lei n.º 284/XIV/1.ª (BE); ao Projeto de Lei n.º 297/XIV/1.ª (PCP); ao Projeto de Lei n.º 309/XIV/1.ª (PAN); ao Projeto de Lei n.º 326/XIV/1.ª (PAN) e ao Projeto de Lei n.º 328/XIV/1.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-04-09 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho
Versão: 1

2020-04-09 |  Envio para promulgação

2020-04-09 |  Promulgação

2020-04-10 |  Referenda

2020-04-10 |  Envio INCM

2020-04-10 |  Lei (Publicação DR)
Lei 7/2020 Título: Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho
Obs: V. Declaração de Retificação n.º 18/2020 - DR I S n.º 85, de 2020-04-30
[DR I série N.º71/XIV/1 -A2020.04.10]