Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Artigo 1.º
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CH
Abstenção:CDS-PP, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Artigo 2.º
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CH
Abstenção:CDS-PP, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do BE - substituição do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, constante do artigo 3.º
Aprovado
Contra:PSD, IL
Abstenção:CDS-PP, CH
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Restantes normas do artigo 3.º
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CH
Abstenção:CDS-PP, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do BE - substituição do artigo 11.º-A do Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, constante do artigo 4.º
Aprovado
Contra:PSD, IL
Abstenção:CH
A Favor: PS, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Restantes normas do artigo 4.º
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CH, IL
Abstenção:CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Artigo 5.º
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CH
Abstenção:IL
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)