Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do PAN, de aditamento de um artigo 6.º-B à proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV
Abstenção:PSD, CDS-PP, CH, IL
A Favor: PAN, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do PSD, de emenda do artigo 7.º da proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS, PAN
Abstenção:CDS-PP, CH, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD, BE, PCP, PEV, IL
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Artigo 7.º da proposta de lei
Aprovado
A Favor: PS, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PSD, BE, CDS-PP, CH, IL
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração da NINSC, de emenda do artigo 8.º da proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, CH, IL
Abstenção:PCP, PEV
A Favor: BE, PAN, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Artigo 8.ºda proposta de lei
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP, CH
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Artigo 6.º da proposta de lei
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP, CH
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do PSD, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 6.º da proposta de lei
Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS, PSD, PAN, CH, IL
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do PCP, de aditamento de um artigo 6.º-A à proposta de lei
Aprovado
Contra:PS
Abstenção:CDS-PP, PAN, CH, IL
A Favor: PSD, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do PSD, de aditamento de um artigo 6.º-A à proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP, CH
A Favor: PSD, PAN, IL
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do PAN, de aditamento de um artigo 6.º-A à proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS, PSD
Abstenção:PCP, CDS-PP, PEV, CH
A Favor: BE, PAN, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do PS, de aditamento de um artigo 6.º-A à proposta de lei
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do BE, de emenda do n.º 3 do artigo 4.º da proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CH
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do PSD, de emenda do n.º 3 do artigo 4.º da proposta de lei
Aprovado
Contra:PAN
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do PAN, de emenda do n.º 3 do artigo 4.º da proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD
A Favor: BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do PAN, de aditamento de um artigo 4.º-A à proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PAN, CH, IL
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do PAN, de aditamento de um artigo 4.º-B à proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS, CDS-PP
Abstenção:PSD, CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Artigo 5.º da proposta de lei
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP, CH
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do PAN, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 3.º da proposta de lei
Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PSD
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do BE, de emenda do n.º 1 do artigo 4.º da proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH
A Favor: BE, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do PAN, de emenda do n.º 1 do artigo 4.º da proposta de lei
Aprovado
A Favor: PS, PAN, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do PS, de emenda do n.º 1 do artigo 4.º da proposta de lei
Aprovado
Contra:PSD, BE, PCP, PEV, IL
Abstenção:PAN, CH
A Favor: PS, CDS-PP, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração da NINSC, de substituição do n.º 2 do artigo 4.º da proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS, PCP, CDS-PP, PEV, CH
Abstenção:PSD, PAN
A Favor: BE, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, N.º 2 do artigo 4.º da proposta de lei
Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PAN, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PCP, CDS-PP, PEV, CH
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, N.º 2 do artigo 2.º da proposta de lei
Aprovado
Contra:CDS-PP, CH
Abstenção:BE, PCP, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, PAN
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do PAN, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 2.º da proposta de lei
Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PSD, CH
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do CDS-PP, de aditamento de um artigo 2.º-A à proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS, PSD, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: CDS-PP, PAN, CH, IL
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do PCP, de emenda do artigo 3.º da proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP
Abstenção:CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração da NINSC, de emenda do artigo 3.º da proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH
Abstenção:PSD
A Favor: PAN, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Artigo 3.º da proposta de lei
Aprovado
A Favor: PS, PSD, PAN, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:BE, PCP, CDS-PP, PEV, CH
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Artigo 1.º da proposta de lei
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do PAN, de emenda do n.º 1 do artigo 2.º da proposta de lei
Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP, CH
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do CDS-PP, de emenda do n.º 2 do artigo 2.º da proposta de lei
Rejeitado
Contra:PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: CDS-PP, CH, IL