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Projeto de Lei 311/XIV
Adopta medidas de protecção às crianças e jovens em situação de risco [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-04-03 |  Entrada

2020-04-03 |  Publicação
2020-04-06 |  Admissão

2020-04-08 |  Anúncio

2020-04-08 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
261/XIV
Título
Proíbe o despedimento até 31 de julho de 2020 e impede a denúncia do contrato durante o período experimental
Tipo
Projeto de Lei
Número
264/XIV
Título
Alarga, nos termos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, as faltas justificadas durante as férias da páscoa e reconhece as faltas para assistência aos idosos dependentes
Tipo
Projeto de Lei
Número
266/XIV
Título
Estabelece o número máximo de horas diárias e semanais aos trabalhadores que se encontrem em regime de teletrabalho para prestar assistência aos filhos e dependentes
Tipo
Projeto de Lei
Número
271/XIV
Título
Reforço da linha telefónica da Segurança Social
Tipo
Projeto de Lei
Número
273/XIV
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, reforçando os apoios destinados às Entidades da Economia Social
Tipo
Projeto de Lei
Número
274/XIV
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março e o Decreto-Lei n.º 10-K/2020, de 26 de março, conferindo maior proteção aos profissionais, às famílias e aos grupos de risco em resposta à situação epidemiológica COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
277/XIV
Título
Suspende todos os processos de participação e consulta pública, enquanto vigorarem as medidas que impõem ou aconselham o isolamento social, decorrentes da COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
278/XIV
Título
Atribuição de subsídio a trabalhadores em condições de risco, penosidade e insalubridade
Tipo
Projeto de Lei
Número
279/XIV
Título
Apoio aos trabalhadores da pesca pela suspensão da atividade, devido à COVID-19 através do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca
Tipo
Projeto de Lei
Número
284/XIV
Título
Medidas de emergência para responder à crise social
Tipo
Projeto de Lei
Número
286/XIV
Título
Estabelece um regime de carência de capital a aplicar aos créditos à habitação
Tipo
Projeto de Lei
Número
290/XIV
Título
Determina a invalidade dos atos praticados em violação das normas do Código do Trabalho ou outra legislação especial de trabalho no período em que vigorarem as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia por COVID 19
Tipo
Projeto de Lei
Número
291/XIV
Título
Torna mais abrangente o regime de layoff simplificado (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março)
Tipo
Projeto de Lei
Número
296/XIV
Título
Consagra a dispensa de prova de que a doença COVID-19 contraída por trabalhadores dos serviços essenciais e atividades conexas, é consequência necessária e direta da atividade exercida, para efeitos de aplicação do regime das doenças profissionais
Tipo
Projeto de Lei
Número
306/XIV
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, conferindo uma situação excecional de apoio aos particulares, juntas de freguesia e autarquias para a limpeza da biomassa florestal no âmbito da epidemia por SARS-Cov-2
Tipo
Projeto de Lei
Número
308/XIV
Título
Alarga o âmbito subjetivo das medidas de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia de COVID-19 (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março)
Tipo
Projeto de Lei
Número
316/XIV
Título
Garante a proteção social dos estagiários e dos formandos do IEFP enquanto vigorarem medidas de exceção por força da COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
319/XIV
Título
Garante um apoio de proteção social a trabalhadores com vínculos laborais precários em situação de desemprego, designadamente trabalhadores do sector do táxi e trabalhadores domésticos
Tipo
Projeto de Lei
Número
322/XIV
Título
Garante proteção social aos trabalhadores de empresas de trabalho temporário que tenham sido alvo de despedimentos
Tipo
Projeto de Lei
Número
324/XIV
Título
Alarga o limite do apoio extraordinário aos trabalhadores independentes pela redução da atividade económica
Tipo
Projeto de Lei
Número
325/XIV
Título
Reduz o prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego
Tipo
Projeto de Lei
Número
327/XIV
Título
Apoio às famílias com dependentes a frequentar estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos e do sector social e solidário de educação
Tipo
Projeto de Lei
Número
329/XIV
Título
Regulariza com caráter de urgência os vínculos precários com processos pendentes no âmbito do PREVPAP
Tipo
Projeto de Lei
Número
332/XIV
Título
Reforça as medidas de apoio às pessoas em situação de sem-abrigo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
318/XIV
Título
Medidas de apoio aos trabalhadores, designadamente trabalhadores a recibo verde, no âmbito do plano de contingência do COVID-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
327/XIV
Título
Recomenda a criação de respostas específicas, decorrentes do COVID-19, de acompanhamento da população idosa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
330/XIV
Título
Assegura a plena acessibilidade das pessoas surdas ao Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS24)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
333/XIV
Título
Pelo reforço da proteção dos utentes à COVID-19 nos lares de idosos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
335/XIV
Título
Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento das necessidades e à consequente adopção de mecanismos de resposta relativamente às pessoas em situação de sem abrigo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
339/XIV
Título
Assegura aos profissionais de saúde, aos profissionais das forças e serviços de segurança e elementos da protecção civil e aos trabalhadores na área dos resíduos urbanos o acesso a equipamentos de protecção individual
Tipo
Projeto de Resolução
Número
344/XIV
Título
Recomenda ao Governo uma revisão extraordinária dos objetivos que servem de parâmetros de avaliação no âmbito do SIADAP e dos sistemas de avaliação dos empregadores privados
Tipo
Projeto de Resolução
Número
345/XIV
Título
Pelo reforço do apoio a profissionais de saúde e utentes na situação de pandemia de COVID-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
352/XIV
Título
Recomenda ao Governo a eliminação de barreiras discriminatórias das pessoas surdas no acesso a informação e a tratamento, no quadro do combate ao COVID-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
356/XIV
Título
Recomenda ao Governo o prolongamento do apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem e independentes durante as férias da Páscoa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
361/XIV
Título
Estabelece a não aplicabilidade dos limites de endividamento municipal durante a pandemia do SARS-COV-2 e uma linha de apoio financeiro destinado às autarquias locais para implementação de programas de resposta à situação epidemiológica causada pelo SARS-COV-2
Tipo
Projeto de Resolução
Número
363/XIV
Título
Recomenda ao Governo medidas de apoio aos trabalhadores independentes, trabalhadores informais e demais trabalhadores precários
Tipo
Projeto de Resolução
Número
365/XIV
Título
Proteção dos Idosos do Vírus Sars-Cov-2 em Lares de Terceira Idade (incluindo aqueles sem alvará)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
368/XIV
Título
Recomenda ao Governo que atribua um complemento remuneratório de 20% aos trabalhadores de serviços essenciais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
370/XIV
Título
Apoio ao sector social e solidário no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do COVID 19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
371/XIV
Título
Medidas excecionais e temporárias para apoio às famílias com filhos até 12 anos e filhos portadores de deficiência face à situação epidemiológica do COVID 19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
378/XIV
Título
Pela criação de um Complemento Social de Crise (CSC)

2020-04-08 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 45 Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)