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Projeto de Lei 293/XIV/1
Cria o Fundo de Apoio Social de Emergência ao tecido cultural e artístico [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-03-30 |  Entrada

2020-03-30 |  Publicação
2020-04-01 |  Admissão

2020-04-02 |  Anúncio

2020-04-08 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
265/XIV/1
Título
Altera a Lei da televisão de modo a prever que o serviço público de televisão assegura programação estimuladora e adequada de exercício físico e de boa nutrição, em caso de isolamento social prolongado
Tipo
Projeto de Lei
Número
275/XIV/1
Título
Suspende o pagamento relativo ao alojamento em residência universitária, enquanto estiverem determinadas as medidas restritivas relacionadas com a COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
276/XIV/1
Título
Suspende o pagamento das propinas enquanto estiverem determinadas as medidas restritivas relacionadas com a covid-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
287/XIV/1
Título
Medidas excecionais de apoio aos estudantes do Ensino Superior
Tipo
Projeto de Lei
Número
288/XIV/1
Título
Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e do trabalho científico, técnico e de gestão
Tipo
Projeto de Lei
Número
309/XIV/1
Título
Adequação do pagamento de propinas no ensino superior à situação excecional da COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
314/XIV/1
Título
Suspensão do pagamento das prestações de alojamentos e residências e alojamentos universitárias durante o período de emergência de saúde pública
Tipo
Projeto de Lei
Número
328/XIV/1
Título
Medidas de emergência para responder à crise no setor cultural
Tipo
Projeto de Resolução
Número
323/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais no Ensino Superior e na Ciência no âmbito da prevenção do COVID-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
383/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas extraordinárias relativas à conclusão do ano letivo 2019/2020 devido à pandemia COVID -19

2020-04-08 |  Votação na generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
8/XIV/1
Título
Decreto-Lei n.º 10-D/2020 de 23 de março (Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas)
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
9/XIV/1
Título
Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março que "Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19"
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
10/XIV/1
Título
Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março que “estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
224/XIV/1
Título
Garante o subsídio de doença a 100% para os casos de isolamento profilático por doença infetocontagiosa
Tipo
Projeto de Lei
Número
236/XIV/1
Título
Altera o direito ao subsídio de doença para os casos de isolamento profilático por doença infetocontagiosa, procede à 6.ª alteração ao Decreto-Lei Nº 28/2004, de 4 de fevereiro
Tipo
Projeto de Lei
Número
258/XIV/1
Título
Garante a gratuitidade da linha SNS 24, e para os demais serviços, prestados por entidades públicas e empresas que prestam serviços públicos, impõe alternativas aos números de valor acrescentado para o consumidor/utente
Tipo
Projeto de Lei
Número
261/XIV/1
Título
Proíbe o despedimento até 31 de julho de 2020 e impede a denúncia do contrato durante o período experimental
Tipo
Projeto de Lei
Número
264/XIV/1
Título
Alarga, nos termos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, as faltas justificadas durante as férias da páscoa e reconhece as faltas para assistência aos idosos dependentes
Tipo
Projeto de Lei
Número
265/XIV/1
Título
Altera a Lei da televisão de modo a prever que o serviço público de televisão assegura programação estimuladora e adequada de exercício físico e de boa nutrição, em caso de isolamento social prolongado
Tipo
Projeto de Lei
Número
266/XIV/1
Título
Estabelece o número máximo de horas diárias e semanais aos trabalhadores que se encontrem em regime de teletrabalho para prestar assistência aos filhos e dependentes
Tipo
Projeto de Lei
Número
269/XIV/1
Título
Impede as instituições bancárias de cobrar quaisquer comissões pelas operações realizadas através de aplicações digitais ou plataformas on line, enquanto se determinar ou solicitar isolamento social, decorrente da COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
271/XIV/1
Título
Reforço da linha telefónica da Segurança Social
Tipo
Projeto de Lei
Número
273/XIV/1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, reforçando os apoios destinados às Entidades da Economia Social
Tipo
Projeto de Lei
Número
274/XIV/1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março e o Decreto-Lei n.º 10-K/2020, de 26 de março, conferindo maior proteção aos profissionais, às famílias e aos grupos de risco em resposta à situação epidemiológica COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
275/XIV/1
Título
Suspende o pagamento relativo ao alojamento em residência universitária, enquanto estiverem determinadas as medidas restritivas relacionadas com a COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
276/XIV/1
Título
Suspende o pagamento das propinas enquanto estiverem determinadas as medidas restritivas relacionadas com a covid-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
277/XIV/1
Título
Suspende todos os processos de participação e consulta pública, enquanto vigorarem as medidas que impõem ou aconselham o isolamento social, decorrentes da COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
278/XIV/1
Título
Atribuição de subsídio a trabalhadores em condições de risco, penosidade e insalubridade
Tipo
Projeto de Lei
Número
279/XIV/1
Título
Apoio aos trabalhadores da pesca pela suspensão da atividade, devido à COVID-19 através do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca
Tipo
Projeto de Lei
Número
280/XIV/1
Título
COVID-19 - Cria um linha gratuita de apoio à população para promover a saúde mental
Tipo
Projeto de Lei
Número
281/XIV/1
Título
Estabelece o Prolongamento do Tempo de Vigência das Licenças de Aprendizagem
Tipo
Projeto de Lei
Número
282/XIV/1
Título
Medidas de emergência para responder à crise económica
Tipo
Projeto de Lei
Número
283/XIV/1
Título
Medidas de emergência para responder à crise pandémica
Tipo
Projeto de Lei
Número
284/XIV/1
Título
Medidas de emergência para responder à crise social
Tipo
Projeto de Lei
Número
286/XIV/1
Título
Estabelece um regime de carência de capital a aplicar aos créditos à habitação
Tipo
Projeto de Lei
Número
287/XIV/1
Título
Medidas excecionais de apoio aos estudantes do Ensino Superior
Tipo
Projeto de Lei
Número
288/XIV/1
Título
Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e do trabalho científico, técnico e de gestão
Tipo
Projeto de Lei
Número
289/XIV/1
Título
Estabelece medidas excecionais para reforçar a resposta do Serviço Nacional de Saúde no tratamento de doentes com COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
290/XIV/1
Título
Determina a invalidade dos atos praticados em violação das normas do Código do Trabalho ou outra legislação especial de trabalho no período em que vigorarem as medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia por COVID 19
Tipo
Projeto de Lei
Número
291/XIV/1
Título
Torna mais abrangente o regime de layoff simplificado (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março)
Tipo
Projeto de Lei
Número
294/XIV/1
Título
Estabelece cláusulas e mecanismos extraordinários nas Parcerias Público-Privadas rodoviárias
Tipo
Projeto de Lei
Número
295/XIV/1
Título
Define medidas de contingência para o abastecimento alimentar
Tipo
Projeto de Lei
Número
296/XIV/1
Título
Consagra a dispensa de prova de que a doença COVID-19 contraída por trabalhadores dos serviços essenciais e atividades conexas, é consequência necessária e direta da atividade exercida, para efeitos de aplicação do regime das doenças profissionais
Tipo
Projeto de Lei
Número
297/XIV/1
Título
Estabelece a proibição da interrupção do fornecimento de determinados serviços essenciais
Tipo
Projeto de Lei
Número
298/XIV/1
Título
Estabelece um regime excecional e temporário de preços máximos dos combustíveis líquidos
Tipo
Projeto de Lei
Número
299/XIV/1
Título
Medidas de resposta à situação provocada pelo Surto COVID-19 no setor das pescas
Tipo
Projeto de Lei
Número
300/XIV/1
Título
Suspensão das contribuições para a caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Tipo
Projeto de Lei
Número
301/XIV/1
Título
Garante a realização de rastreios em todo o território nacional à COVID-19 como estratégia de prevenção e contenção da doença
Tipo
Projeto de Lei
Número
302/XIV/1
Título
Adopta medidas de protecção aos advogados e solicitadores
Tipo
Projeto de Lei
Número
305/XIV/1
Título
Cria mecanismos de proteção dos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março)
Tipo
Projeto de Lei
Número
306/XIV/1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, conferindo uma situação excecional de apoio aos particulares, juntas de freguesia e autarquias para a limpeza da biomassa florestal no âmbito da epidemia por SARS-Cov-2
Tipo
Projeto de Lei
Número
307/XIV/1
Título
Aprova medidas de garantia de acesso aos serviços essenciais pelas famílias
Tipo
Projeto de Lei
Número
308/XIV/1
Título
Alarga o âmbito subjetivo das medidas de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia de COVID-19 (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março)
Tipo
Projeto de Lei
Número
309/XIV/1
Título
Adequação do pagamento de propinas no ensino superior à situação excecional da COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
310/XIV/1
Título
Adota medidas de proteção e apoio aos advogados e solicitadores
Tipo
Projeto de Lei
Número
311/XIV/1
Título
Adopta medidas de protecção às crianças e jovens em situação de risco
Tipo
Projeto de Lei
Número
312/XIV/1
Título
Reforça o acesso e controlo da utilização da linha de apoio à economia COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
313/XIV/1
Título
Determina a suspensão temporária da remuneração acionista e do pagamento de bónus a administradores
Tipo
Projeto de Lei
Número
314/XIV/1
Título
Suspensão do pagamento das prestações de alojamentos e residências e alojamentos universitárias durante o período de emergência de saúde pública
Tipo
Projeto de Lei
Número
316/XIV/1
Título
Garante a proteção social dos estagiários e dos formandos do IEFP enquanto vigorarem medidas de exceção por força da COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
317/XIV/1
Título
Procede à revisão extraordinária das tarifas de energia elétrica e gás natural e à definição de um regime excecional quanto aos procedimentos regulatórios nos setores da eletricidade e do gás natural
Tipo
Projeto de Lei
Número
318/XIV/1
Título
Estabelece medidas excecionais e temporárias de proteção social dos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas em situação de crise empresarial e altera o regime de apoio social aos trabalhadores independentes previsto no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Tipo
Projeto de Lei
Número
319/XIV/1
Título
Garante um apoio de proteção social a trabalhadores com vínculos laborais precários em situação de desemprego, designadamente trabalhadores do sector do táxi e trabalhadores domésticos
Tipo
Projeto de Lei
Número
320/XIV/1
Título
Altera o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, reforçando os apoios atribuídos aos trabalhadores independentes e empresários em nome individual decorrentes da COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
321/XIV/1
Título
Limita a cobrança de taxas de juro e de comissões bancárias por parte das instituições de crédito (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março)
Tipo
Projeto de Lei
Número
322/XIV/1
Título
Garante proteção social aos trabalhadores de empresas de trabalho temporário que tenham sido alvo de despedimentos
Tipo
Projeto de Lei
Número
323/XIV/1
Título
Alarga os apoios aos sócios gerentes das micro e pequenas empresas que sejam simultaneamente trabalhadores da empresa
Tipo
Projeto de Lei
Número
324/XIV/1
Título
Alarga o limite do apoio extraordinário aos trabalhadores independentes pela redução da atividade económica
Tipo
Projeto de Lei
Número
325/XIV/1
Título
Reduz o prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego
Tipo
Projeto de Lei
Número
326/XIV/1
Título
Determina limitações de acesso às plataformas de jogo online
Tipo
Projeto de Lei
Número
327/XIV/1
Título
Apoio às famílias com dependentes a frequentar estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos e do sector social e solidário de educação
Tipo
Projeto de Lei
Número
328/XIV/1
Título
Medidas de emergência para responder à crise no setor cultural
Tipo
Projeto de Lei
Número
329/XIV/1
Título
Regulariza com caráter de urgência os vínculos precários com processos pendentes no âmbito do PREVPAP
Tipo
Projeto de Lei
Número
330/XIV/1
Título
Protege os agregados com elevadas quebras de rendimentos no acesso às telecomunicações no contexto da crise pandémica COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
331/XIV/1
Título
Protege os agregados com elevadas quebras de rendimentos no acesso a serviços essenciais no contexto da crise pandémica COVID-19
Tipo
Projeto de Lei
Número
332/XIV/1
Título
Reforça as medidas de apoio às pessoas em situação de sem-abrigo
Tipo
Projeto de Lei
Número
333/XIV/1
Título
Salvaguarda das infraestruturas críticas, de unidades de prestação de cuidados de saúde e de serviços públicos essenciais, bem como de setores económicos vitais para a produção, abastecimento e fornecimento de bens e serviços essenciais à população
Tipo
Projeto de Resolução
Número
276/XIV/1
Título
Medidas preventivas necessárias para o País estar preparado em caso de epidemias e pandemias
Tipo
Projeto de Resolução
Número
318/XIV/1
Título
Medidas de apoio aos trabalhadores, designadamente trabalhadores a recibo verde, no âmbito do plano de contingência do COVID-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
323/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais no Ensino Superior e na Ciência no âmbito da prevenção do COVID-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
327/XIV/1
Título
Recomenda a criação de respostas específicas, decorrentes do COVID-19, de acompanhamento da população idosa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
330/XIV/1
Título
Assegura a plena acessibilidade das pessoas surdas ao Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS24)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
333/XIV/1
Título
Pelo reforço da proteção dos utentes à COVID-19 nos lares de idosos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
335/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo que proceda ao levantamento das necessidades e à consequente adopção de mecanismos de resposta relativamente às pessoas em situação de sem abrigo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
336/XIV/1
Título
Pela criação de mecanismos de apoio à produção de culturas agrícolas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
339/XIV/1
Título
Assegura aos profissionais de saúde, aos profissionais das forças e serviços de segurança e elementos da protecção civil e aos trabalhadores na área dos resíduos urbanos o acesso a equipamentos de protecção individual
Tipo
Projeto de Resolução
Número
344/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo uma revisão extraordinária dos objetivos que servem de parâmetros de avaliação no âmbito do SIADAP e dos sistemas de avaliação dos empregadores privados
Tipo
Projeto de Resolução
Número
345/XIV/1
Título
Pelo reforço do apoio a profissionais de saúde e utentes na situação de pandemia de COVID-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
352/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo a eliminação de barreiras discriminatórias das pessoas surdas no acesso a informação e a tratamento, no quadro do combate ao COVID-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
353/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo a adoção de um regime excecional de proteção social dos/as advogados/as e solicitadores/as, no quadro do combate ao COVID-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
356/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo o prolongamento do apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem e independentes durante as férias da Páscoa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
357/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo o reforço de medidas excecionais para apoio à economia das Regiões Autónomas de modo a atenuar os efeitos negativos da pandemia decorrente do COVID-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
358/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo que assegure fixação de limites máximos de preços dos bens necessários para a prevenção e combate à pandemia da COVID-19, nomeadamente equipamentos de proteção individual, produtos biocidas e dispositivos médicos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
361/XIV/1
Título
Estabelece a não aplicabilidade dos limites de endividamento municipal durante a pandemia do SARS-COV-2 e uma linha de apoio financeiro destinado às autarquias locais para implementação de programas de resposta à situação epidemiológica causada pelo SARS-COV-2
Tipo
Projeto de Resolução
Número
363/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo medidas de apoio aos trabalhadores independentes, trabalhadores informais e demais trabalhadores precários
Tipo
Projeto de Resolução
Número
364/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo medidas de apoio ao pagamento de serviços essenciais (água, eletricidade, gás natural e comunicações)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
365/XIV/1
Título
Proteção dos Idosos do Vírus Sars-Cov-2 em Lares de Terceira Idade (incluindo aqueles sem alvará)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
366/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo medida de proteção dos profissionais da pesca que cessaram atividade no âmbito da pandemia da COVID-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
368/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo que atribua um complemento remuneratório de 20% aos trabalhadores de serviços essenciais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
369/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo que diligencie pela adoção de medidas de proteção para as pessoas presentes nos estabelecimentos prisionais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
370/XIV/1
Título
Apoio ao sector social e solidário no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do COVID 19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
371/XIV/1
Título
Medidas excecionais e temporárias para apoio às famílias com filhos até 12 anos e filhos portadores de deficiência face à situação epidemiológica do COVID 19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
372/XIV/1
Título
Recomenda ao governo 15 medidas de apoio à economia e ao emprego
Tipo
Projeto de Resolução
Número
373/XIV/1
Título
Pagamento imediato de dívidas do Estado a contribuintes, fornecedores ou parceiros
Tipo
Projeto de Resolução
Número
374/XIV/1
Título
Por um incentivo fiscal ao pagamento de rendas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
375/XIV/1
Título
Pela isenção imediata do pagamento de TSU e IRC para pessoas colectivas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
376/XIV/1
Título
Pela isenção imediata do pagamento de TSU, IRS, IVA e IMI para pessoas singulares
Tipo
Projeto de Resolução
Número
377/XIV/1
Título
Pela suspensão de impostos e taxas sobre serviços essenciais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
378/XIV/1
Título
Pela criação de um Complemento Social de Crise (CSC)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
379/XIV/1
Título
Pela implementação de Centros de Apoio e Contenção de pacientes com o COVID-19, em infraestruturas existentes, bem como a criação de uma linha Gratuita de apoio para todos os lares de idosos e casas de saúde a operar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
382/XIV/1
Título
Pela divulgação de dados Epidemiológicos, no âmbito da pandemia de COVID-19
Tipo
Projeto de Resolução
Número
383/XIV/1
Título
Recomenda ao Governo a adopção de medidas extraordinárias relativas à conclusão do ano letivo 2019/2020 devido à pandemia COVID -19
Tipo
Proposta de Lei
Número
22/XIV/1
Título
Estabelece um regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19,
Tipo
Proposta de Lei
Número
23/XIV/1
Título
Estabelece um regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia COVID-19
Votação em 2020-04-08 na Reunião Plenária n.º 45 Rejeitado
Contra:PS, PSD, CDS-PP, CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Intervenções
CDS-PP