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Apreciação Parlamentar 8/XIV
Decreto-Lei n.º 10-D/2020 de 23 de março (Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas) [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 31-03-2020)
Autoria
2020-03-30 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-03-30 |  Admissão Proposta de Alteração
Propostas de alteração do PCP [formato PDF]

2020-04-01 |  Admissão

2020-04-02 |  Anúncio

2020-04-04 |  Publicação
2020-04-08 |  Apreciação de Decreto-Lei
2020-04-08 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do PCP - artigo 3.º-C Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, PAN
Abstenção: CH, IL
A Favor: BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do PCP - n.º 2 do artigo 4.º Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP, IL
Abstenção: CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do PCP - n.º 5 do artigo 4.º Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: CH
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do PCP – alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 45, Proposta de alteração do PCP - artigo 12.º Rejeitado
Contra: PS, PSD, CDS-PP
Abstenção: CH, IL
A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)