9.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição para os órgãos das autarquias locais
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(Texto inicial substituído a pedido do autor em 30-06-2020)
Adão Silva (PSD)
,
Carlos Peixoto (PSD)
,
Mónica Quintela (PSD)
,
André Coelho Lima (PSD)
,
Lina Lopes (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
Pedro Rodrigues (PSD)
,
Isaura Morais (PSD)
,
José Cancela Moura (PSD)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Emília Cerqueira (PSD)
2020-03-03 |
Entrada
2020-03-03 |
Publicação
2020-03-05 |
Admissão
2020-03-05 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Conselho Superior da Magistratura em 2020-03-11
Conselho Superior do Ministério Público em 2020-03-11
Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2020-03-11
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias em 2020-03-11
Comissão Nacional de Eleições em 2020-03-11
Data do Relatório/Parecer: 2020.06.17
Votação na reunião da Comissão n.º 40 em 2020-06-17
Aprovado
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.06.17
2020-03-06 |
Anúncio
2020-03-06 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2020-03-06 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2020-03-06 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2020-03-06 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2020-03-30 |
Parecer da ALRAM
2020-04-15 |
Parecer da ALRAA
2020-07-10 |
Discussão generalidade
2020-07-10 |
Votação na generalidade
Votação em 2020-07-10 na Reunião Plenária n.º 75
Aprovado
Contra:BE, CDS-PP, PAN
Abstenção:PS, PCP, PEV, IL, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PSD
2020-07-10 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2020.07.21
Votação na reunião da Comissão n.º 54 em 2020-07-21
Aprovado
2020-07-22 |
Admissão Proposta de Alteração
Req Avocação Propostas de Alteração apresentadas pelo BE (entrada 15,46h)
[formato PDF]
2020-07-23 |
Requerimento avocação plenário
Votação em 2020-07-23 na Reunião Plenária n.º 76, Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração relativas ao Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao Projeto de Lei n.º 226/XIV/1.ª (PSD)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
2020-07-23 |
Votação na especialidade
Votação em 2020-07-23 na Reunião Plenária n.º 76, • Avocação requerida pelo BE e PAN - Proposta de alteração do PS e PSD – Alínea c) do n.º 3 do artigo 7.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, constante do artigo 2.º do texto final
Aprovado
Contra:BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD
2020-07-23 |
Votação final global
Obs: Maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, com recurso a votação eletrónica, nos termos do n.º 2 do artigo 166, alínea l) do artigo 164.º da CRP e n.º 5 do artigo 168.º da CRP e n.º 4 do artigo 94.º do RAR.
Votação em 2020-07-23 na Reunião Plenária n.º 76, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo ao Projeto de Lei n.º 226/XIV/1.ª (PSD)
Aprovado
Contra:19-BE, 5-CDS-PP, 3-PAN, 1-IL, 1-CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção:10-PCP, 2-PEV
A Favor: 107-PS, 77-PSD
2020-07-23 |
Requerimento avocação plenário
2020-07-25 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
- Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2020.07.30
Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2020-07-30
Aprovado
Remessa da Redação final em: 2020-07-30
2020-08-03 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Nona alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais
Versão:
1
2020-08-07 |
Envio para promulgação
2020-08-21 |
Promulgação
2020-08-21 |
Referenda
2020-08-21 |
Envio INCM
2020-08-21 |
Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 1-A/2020
Título:
Nona alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais
[DR I série n.º 163/XIV/1 1º Supl.2020.08.21]