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Projeto de Resolução 275/XIV/1
Recomenda ao Governo a adoção de medidas transversais de combate ao racismo [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2020-02-29 |  Entrada

2020-03-03 |  Publicação
2020-03-05 |  Admissão

2020-03-05 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-06-03


Votação na reunião da Comissão n.º 36 em 2020-06-03
Aprovado
     

2020-03-06 |  Anúncio

2020-06-05 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2020-06-03

  Envio do texto final: 2020-06-03


Votação na reunião da Comissão n.º 36 em 2020-06-03
Aprovado
     

2020-06-05 |  Votação Deliberação
Votação em 2020-06-05 na Reunião Plenária n.º 60 Aprovado
Contra:CH
Abstenção:IL
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-09-25 |  Votação final global
Votação em 2020-09-25 na Reunião Plenária n.º 6 Aprovado
Contra:CH
Abstenção:IL
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-01-22 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas transversais de combate ao racismo
Versão: 1

2021-01-22 |  Envio INCM

2021-01-28 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a adoção de medidas transversais de combate ao racismo [DR I série n.º 19/2021 2021.01.28]