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Projeto de Lei 221/XIV
Procede à nona alteração do Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, que cria o Registo Internacional de Navios da Madeira [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-02-28 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-02-28 |  Publicação
2020-03-03 |  Admissão

2020-03-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da 7ªCAM


Votação na reunião da Comissão n.º 27 em 2020-06-02
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Cecília Meireles (CDS-PP)
Data de nomeação: 2020.03.10

Data de cessação: 2020.06.02  || motivo: Entrega de Parecer
     

2020-03-03 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2020-03-03 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2020-03-03 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2020-03-03 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2020-03-04 |  Anúncio

2020-03-23 |  Parecer da ALRAA
Texto do parecer [formato PDF]

2020-03-30 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-07-10 |  Discussão generalidade
2020-07-10 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
Contra: BE
Abstenção: PCP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

2020-07-10 |  Baixa comissão especialidade
2020-07-23 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 76, Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Lei n.º 199/XIV/1.ª (PSD) e 221/XIV/1.ª (PS) Aprovado
Contra: BE
Abstenção: PCP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

2020-07-27 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2020-08-06 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Nona alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, que cria o Registo Internacional de Navios da Madeira
Versão: 1

2020-08-12 |  Envio para promulgação