Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 199/XIV
6.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, que cria o registo internacional de navios da Madeira (MAR) [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-02-12 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-02-13 |  Admissão

2020-02-13 |  Anúncio

2020-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da 7ªCAM
Data do Relatório/Parecer: 2020.05.29

Votação na reunião da Comissão n.º 27 em 2020-06-02
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Carlos Pereira (PS)
Data de nomeação: 2020.02.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.03.06
     

2020-02-13 |  Publicação
2020-02-14 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2020-02-14 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2020-03-04 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-03-05 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do parecer [formato PDF]

2020-07-10 |  Discussão generalidade
2020-07-10 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
Contra: BE
Abstenção: PCP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, IL

2020-07-10 |  Baixa comissão especialidade
2020-07-23 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 76, Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Lei n.º 199/XIV/1.ª (PSD) e 221/XIV/1.ª (PS) Aprovado
Contra: BE
Abstenção: PCP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, CDS-PP

2020-07-27 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente