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Projeto de Lei 196/XIV
Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, possibilitando a representação da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio) [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-02-11 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-02-13 |  Admissão

2020-02-13 |  Anúncio

2020-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente