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Projeto de Lei 196/XIV
Altera a composição do Conselho Nacional de Bombeiros, possibilitando a representação da Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril) [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 19-02-2020)
Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2020-02-11 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2020-02-11 |  Publicação
2020-02-13 |  Admissão

2020-02-13 |  Anúncio

2020-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias em 2020-02-19 Associação Nacional de Bombeiros Profissionais em 2020-02-19 ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses em 2020-02-19 Liga dos Bombeiros Portugueses em 2020-02-05
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2020.03.11

Votação na reunião da Comissão n.º 27 em 2020-03-11
Aprovado
Autores do Parecer
Sara Madruga da Costa (PSD)
Data de nomeação: 2020.02.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.03.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.03.11
     

2020-03-13 |  Discussão generalidade
2020-03-13 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento apresentado pelo BE [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 41, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 196/XIV/1.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-03-13 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
     

2020-07-03 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Requerimento do BE [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 71, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, pelo período de até 15 dias, do Projeto de Lei n.º 196/XIV/1.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc)
Ausência: Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-07-03 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Observatório Técnico Independente em 2020-07-06