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Projeto de Lei 168/XIV
Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2019-12-13 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-12-13 |  Publicação
2019-12-17 |  Admissão

2019-12-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9.ª Comissão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a
Conselho Superior do Ministério Público em 2019-12-23 Ordem dos Médicos em 2019-12-23 Ordem dos Psicólogos em 2019-12-23 Ordem dos Advogados em 2019-12-23 Conselho de Ética para as Ciências da Vida em 2019-12-23 Ordem dos Enfermeiros em 2019-12-23 Conselho Superior da Magistratura em 2019-12-23
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2020.02.12

Votação na reunião da Comissão n.º 20 em 2020-02-12
Aprovado
Autores do Parecer
Sandra Pereira (PSD)
Data de nomeação: 2019.12.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2020.02.12
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.02.12
     

2019-12-18 |  Anúncio

2020-02-20 |  Discussão generalidade