Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 165/XIV
Redução da idade da reforma das pessoas com deficiência [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2019-12-12 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-12-17 |  Admissão

2019-12-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Autores do Parecer
Inês de Sousa Real (PAN)
Data de nomeação: 2019.12.20
     

2019-12-18 |  Anúncio