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Projeto de Lei 165/XIV/1
Redução da idade da reforma das pessoas com deficiência [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A. I. G. [formato PDF]
Autoria
2019-12-12 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-12-13 |  Publicação
2019-12-17 |  Admissão

2019-12-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2020.12.09

Votação na reunião da Comissão n.º 52 em 2020-12-09
Aprovado
Autores do Parecer
Helga Correia (PSD)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2020.12.10
 Remessa da Redação final em: 2020-12-10
     

2019-12-18 |  Anúncio

2020-12-10 |  Discussão generalidade
2020-12-11 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2020-12-11 na Reunião Plenária n.º 29, Requerimento, apresentado pela BE solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 165/XIV/1.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-12-11 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente