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Projeto de Resolução 167/XIV
Recomenda ao Governo que promova medidas de garantia de caudais verdadeiramente ecológicos no rio Tejo com informação regular às populações [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-12-12 |  Entrada

2019-12-13 |  Publicação
2019-12-16 |  Admissão

2019-12-16 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2020.03.03

Votação na reunião da Comissão n.º 15 em 2020-03-03
Aprovado
     

2019-12-18 |  Anúncio

2020-03-06 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 38 Aprovado
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PAN, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: CDS-PP, IL

2020-03-06 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
     

2020-05-14 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 53, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 120/XIV/1.ª (PCP); 167/XIV/1.ª (BE); 187/XIV/1.ª (PAN); 266/XIV/1.ª (PEV); e 271/XIV/1.ª (PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-05-27 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 22 em 2020-06-03
Aprovado
     

2020-06-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a revisão da Convenção de Albufeira, para defesa do Rio Tejo e demais bacias hidrográficas dos rios internacionais e seus afluentes
Versão: 1

2020-06-05 |  Envio INCM

2020-06-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 28/2020 Título: Recomenda ao Governo a revisão da Convenção de Albufeira, para defesa do rio Tejo e demais bacias hidrográficas dos rios internacionais e seus afluentes [DR I série N.º115/XIV/1 2020.06.16]