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Projeto de Regimento 6/XIV
Procede à quarta alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de Agosto [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-12-10 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-12-10 |  Admissão

2019-12-10 |  Baixa comissão para discussão

2019-12-10 |  Publicação
2019-12-11 |  Anúncio

2019-12-20 |  Votação final global
Obs: Maioria absoluta dos Deputados presentes, com recurso a votação eletrónica, nos termos do n.º 4 do artigo 267.º e n.º 4 do artigo 94.º do RAR
Votação na Reunião Plenária n.º 20, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Regimento n.ºs 1/XIV/1.ª (IL); 2/XIV/1.ª (CH); 3/XIV/1.ª (PS); 4/XIV/1.ª (PSD); 5/XIV/1.ª (CDS-PP); 6/XIV/1.ª (PAN) Aprovado
Contra: CH
Abstenção: CDS-PP, PAN, IL, L
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PEV