Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Regimento 6/XIV
Procede à quarta alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de Agosto [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-12-10 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-12-10 |  Admissão

2019-12-10 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Grupo de Trabalho - Alteração do Regimento da Assembleia da República
Data do Relatório/Parecer: 2019.12.18

Votação na reunião da Comissão n.º 13 em 2019-12-18
Aprovado
     

2019-12-10 |  Publicação
2019-12-11 |  Anúncio

2019-12-20 |  Votação final global
Obs: Maioria absoluta dos Deputados presentes, com recurso a votação eletrónica, nos termos do n.º 4 do artigo 267.º e n.º 4 do artigo 94.º do RAR
Votação na Reunião Plenária n.º 20, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Regimento n.ºs 1/XIV/1.ª (IL); 2/XIV/1.ª (CH); 3/XIV/1.ª (PS); 4/XIV/1.ª (PSD); 5/XIV/1.ª (CDS-PP); 6/XIV/1.ª (PAN) Aprovado
Contra: CH
Abstenção: CDS-PP, PAN, IL, L
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PEV

2020-07-22 |  Requerimento avocação plenário
Req Avocação - Propostas de Alteração apresentadas pelo BE (entregue às 15.46h) [formato PDF]

Req Avocação - Propostas de Alteração apresentadas pelo PAN [formato PDF]

Req Avocação - Propostas de Alteração apresentadas pelo PSD (entrada às 13.43h de 23-7-2020) [formato PDF]

2020-07-23 |  Votação requerimento avocação plenário
Votação na Reunião Plenária n.º 76, Requerimentos, apresentados pelo BE e PAN, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração relativas aos Projetos de Regimento n.ºs 1/XIV/1.ª (IL); 2/XIV/1.ª (CH); 3/XIV/1.ª (PS); 4/XIV/1.ª (PSD); 5/XIV/1.ª (CDS-PP); 6/XIV/1.ª (PAN); 7/XIV/1.ª (IL) e 8/XIV/1.ª (PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-07-23 |  Votação na especialidade
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 76, • Avocação requerida pelo PAN - N.º 3 do artigo 43.º do Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, constante do artigo 2.º do Projeto de Regimento n.º 6/XIV/1.ª (PAN) Rejeitado
Contra: PS, PCP, PEV, IL
Abstenção: PSD, CDS-PP, CH
A Favor: BE, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 76, • Avocação requerida pelo PAN - Artigo 141.º do Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, constante do artigo 2.º do Projeto de Regimento n.º 6/XIV/1.ª (PAN) Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 76, • Avocação requerida pelo BE e PAN - Proposta de alteração do PS – Artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, constante do artigo 2.º do texto final Aprovado
Contra: Ana Paula Vitorino (PS), Alexandre Poço (PSD), BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Bruno Aragão (PS), Fernando Anastácio (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Cláudia Santos (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Susana Correia (PS), Hugo Oliveira (PS), Joana Sá Pereira (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Maria Begonha (PS), Nuno Fazenda (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Luís Capoulas Santos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Marcos Perestrello (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Jorge Lacão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Miguel Matos (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), José Magalhães (PS), Carla Sousa (PS), Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS), Olavo Câmara (PS), Marta Freitas (PS), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Pinto (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: António Gameiro (PS), Diogo Leão (PS), Elza Pais (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Rosário Gambôa (PS)
A Favor: PS, PSD
Votação na Reunião Plenária n.º 76, • Avocação requerida pelo PAN - Artigo 225.º do Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, constante do artigo 2.º do texto final Aprovado
Contra: BE, CDS-PP, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)

2020-07-23 |  Votação final global
Obs: Maioria absoluta dos Deputados presentes, com recurso a votação eletrónica, nos termos do n.º 4 do artigo 267.º e n.º 4 do artigo 94.º do RAR
Votação na Reunião Plenária n.º 76, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Regimento n.ºs 1/XIV/1.ª (IL), 2/XIV/1.ª (CH); 3/XIV/1.ª (PS); 4/XIV/1.ª (PSD); 5/XIV/1.ª (CDS-PP); 6/XIV/1.ª (PAN); 7/XIV/1.ª (IL) e 8/XIV/1.ª (PSD) Aprovado
Contra: 6-PS, 2-PSD, 19-BE, 10-PCP, 5-CDS-PP, 3-PAN, 2-PEV, 1-CH, 1-IL, 1-Cristina Rodrigues (Ninsc), 1-Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: 100-PS, 75-PSD

2020-07-29 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2020.07.30

Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2020-07-30
Aprovado
     

2020-08-26 |  Regimento (Publicação DAR)
Regimento Título: Aprova o Regimento da Assembleia da República

2020-08-26 |  Envio INCM

2020-08-31 |  Regimento da AR (Publicação DR)
Regimento da AR Título: Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020
Versão: 1
[DR I série N.º169/XIV/1 2020.08.31]