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Projeto de Regimento 5/XIV
4.ª alteração ao Regimento da Assembleia da República [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 16-12-2019)
Autoria
2019-12-05 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2019-12-05 |  Publicação
2019-12-09 |  Admissão

2019-12-09 |  Baixa comissão para discussão

2019-12-10 |  Anúncio

2019-12-20 |  Votação final global
Obs: Maioria absoluta dos Deputados presentes, com recurso a votação eletrónica, nos termos do n.º 4 do artigo 267.º e n.º 4 do artigo 94.º do RAR
Votação na Reunião Plenária n.º 20, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Regimento n.ºs 1/XIV/1.ª (IL); 2/XIV/1.ª (CH); 3/XIV/1.ª (PS); 4/XIV/1.ª (PSD); 5/XIV/1.ª (CDS-PP); 6/XIV/1.ª (PAN) Aprovado
Contra: CH
Abstenção: CDS-PP, PAN, IL, L
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PEV

2020-02-14 |  Votação final global
Obs: Maioria absoluta dos Deputados presentes, com recurso a votação eletrónica, nos termos do n.º 4 do artigo 267.º e n.º 4 do artigo 94.º do RAR.
Votação na Reunião Plenária n.º 29, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Regimento 2/XIV/1.ª (CH); 3/XIV/1.ª (PS); 5/XIV/1.ª (CDS-PP); e 7/XIV/1.ª (IL) Aprovado
Contra: BE, CDS-PP, PAN, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV