DetalheIniciativa

Hugo Pires (PS) , André Silva (PAN) , Nelson Peralta (BE) , Hugo Martins de Carvalho (PSD) , André Silva (PAN) , Fabíola Cardoso (BE) , Alma Rivera (PCP) , Mariana Silva (PEV) , Nelson Peralta (BE) , Luís Leite Ramos (PSD) , Cristina Rodrigues (Ninsc) , Joacine Katar Moreira (Ninsc) , Fernando Paulo Ferreira (PS) , Nuno Miguel Carvalho (PSD) , João Miguel Nicolau (PS) , Paulo Leitão (PSD) , Maria Manuel Rola (BE) , André Pinotes Batista (PS) , André Silva (PAN) , João Pedro Matos Fernandes (Ministro do Ambiente e Ação Climática) , Nuno Fazenda (PS) , André Silva (PAN) , Rui Cristina (PSD) , João Gonçalves Pereira (CDS-PP) , Hugo Patrício Oliveira (PSD) , Bebiana Cunha (PAN) , António Lima Costa (PSD) , Miguel Matos (PS) , João Cotrim de Figueiredo (IL) , Bruno Coimbra (PSD) , Alexandre Quintanilha (PS)

2021-01-08 | Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

[DAR I série n.º 36, 2021.01.09, da 2.ª SL da XIV Leg ]

Votação em 2021-01-08 na Reunião Plenária n.º 36, Requerimento, apresentado pelo PAN, de baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, pelo prazo de 60 dias do Projeto de Lei n.º 131/XIV/1.ª (PAN) – Lei de bases do Clima Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

2021-01-08 | Nova apreciação comissão generalidade

[DAR II série A n.º 30, 2021.11.04, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 3-131), Relatório da discussão e votação ocorridas no âmbito da nova apreciação, guião de votações e texto de substituição da Comissão]

Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente

Distribuído em 2021-01-08

Grupo de Trabalho - Lei de Bases do Clima

Envio do texto de substituição: 2021-11-04

Documento(s) anexo(s)

  Pareceres: discussão pública e solicitados - Lei de Bases do Clima
  Quadro Comparativo de Votações
  Relatório de Discussão e Votação
  Texto de substituição

Votação na reunião da Comissão n.º 102 em 2021-11-03, Votação Artigo a Artigo
Aprovado

Audição em 2021-05-19 com João Pedro Matos Fernandes(Ministro do Ambiente e Ação Climática), outros

Em apreciação pública de 2021.02.09 a 2021.03.26

2021-02-09 | Publicação em Separata

[Separata n.º 42, 2021.02.09, da XIV Leg ]

2021-04-26 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-04-26 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-04-26 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-04-26 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-05-20 | Parecer do Governo da RAA

Texto do parecer [formato PDF]

2021-05-20 | Parecer da ALRAM

Texto do parecer [formato PDF]

2021-05-25 | Parecer da ALRAA

Texto do parecer [formato PDF]

2021-11-05 | Votação na generalidade

Obs: O PS, PSD, BE, PAN, PEV, NiJKM e NiCR retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição

[DAR I série n.º 20, 2021.11.06, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 58-58)]

Votação em 2021-11-05 na Reunião Plenária n.º 20, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo aos Projetos de Lei n.ºs 131/XIV/1.ª (PAN), 526/XIV/2.ª (PEV), 577/XIV/2.ª (PS), 578/XIV/2.ª (BE), 598/XIV/2.ª (PSD), 605/XIV/2.ª (NiCR), 609/XIV/2.ª (NiJKM) Aprovado
Contra:IL
Abstenção:PCP, CH
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-11-05 | Votação na especialidade

[DAR I série n.º 20, 2021.11.06, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 59-59)]

Votação em 2021-11-05 na Reunião Plenária n.º 20, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo aos Projetos de Lei n.ºs 131/XIV/1.ª (PAN), 526/XIV/2.ª (PEV), 577/XIV/2.ª (PS), 578/XIV/2.ª (BE), 598/XIV/2.ª (PSD), 605/XIV/2.ª (NiCR), 609/XIV/2.ª (NiJKM) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão Aprovado por unanimidade

2021-11-05 | Votação final global

[DAR I série n.º 20, 2021.11.06, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 59-59)]

Discussão conjunta

Tipo

Projeto de Lei

Número

526/XIV/2

Título

Lei-Quadro da Política Climática

Tipo

Projeto de Lei

Número

577/XIV/2

Título

Aprova a Lei de Bases da Política do Clima

Tipo

Projeto de Lei

Número

578/XIV/2

Título

Lei de Bases do Clima

Tipo

Projeto de Lei

Número

598/XIV/2

Título

Lei de Bases do Clima

Tipo

Projeto de Lei

Número

605/XIV/2

Título

Define as bases da política climática

Tipo

Projeto de Lei

Número

609/XIV/2

Título

Lei de Bases da Política Climática

Votação em 2021-11-05 na Reunião Plenária n.º 20, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo aos Projetos de Lei n.ºs 131/XIV/1.ª (PAN), 526/XIV/2.ª (PEV), 577/XIV/2.ª (PS), 578/XIV/2.ª (BE), 598/XIV/2.ª (PSD), 605/XIV/2.ª (NiCR), 609/XIV/2.ª (NiJKM) Aprovado
Contra:IL
Abstenção:PCP
A Favor: PS, PSD, BE, CDS-PP, PAN, PEV, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

Intervenções

Luís Leite Ramos (PSD) , Alexandre Quintanilha (PS) , Bebiana Cunha (PAN) , Nelson Peralta (BE) , Alma Rivera (PCP) , Mariana Silva (PEV) , Outro OradorCDS-PP

2021-11-22 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Informação Redação Final
Redação Final

Votação na reunião da Comissão n.º 104 em 2021-11-24
Aprovado por unanimidade

2021-12-03 | Decreto (Publicação)

Decreto da Assembleia da República Título: Lei de Bases do Clima

Versão: 1

[DAR II série A n.º 50, 2021.12.03, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 142-168)]

2021-12-10 | Envio para promulgação

2021-12-13 | Promulgação

2021-12-23 | Referenda

2021-12-28 | Envio INCM

2021-12-31 | Lei (Publicação DR)

Lei 98/2021 Título: Lei de Bases do Clima [DR I série n.º 253/2021 2021.12.31]

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