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Projeto de Lei 131/XIV/1
Lei de bases do Clima [formato DOC] [formato PDF]

(Texto substituído a pedido do autor em 2021-01-04. Substituição do texto da iniciativa em 2021-03-02.)

Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-11-29 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-11-29 |  Publicação
2019-12-03 |  Admissão

2019-12-03 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAEOT
Data do Relatório/Parecer: 2021.01.05

Votação na reunião da Comissão n.º 51 em 2021-01-05
Aprovado
Autores do Parecer
Miguel Matos (PS)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2021.01.06
     

2019-12-04 |  Anúncio

2021-01-07 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
526/XIV/2
Título
Lei-Quadro da Política Climática
Tipo
Projeto de Lei
Número
577/XIV/2
Título
Aprova a Lei de Bases da Política do Clima
Tipo
Projeto de Lei
Número
577/XIV/2
Título
Aprova a Lei de Bases da Política do Clima
Tipo
Projeto de Lei
Número
578/XIV/2
Título
Lei de Bases do Clima
Tipo
Projeto de Lei
Número
578/XIV/2
Título
Lei de Bases do Clima
Tipo
Projeto de Lei
Número
598/XIV/2
Título
Lei de Bases do Clima
Tipo
Projeto de Lei
Número
598/XIV/2
Título
Lei de Bases do Clima
Tipo
Projeto de Lei
Número
605/XIV/2
Título
Define as bases da política climática
Tipo
Projeto de Lei
Número
605/XIV/2
Título
Define as bases da política climática
Tipo
Projeto de Lei
Número
609/XIV/2
Título
Lei de Bases da Política Climática
Tipo
Projeto de Lei
Número
609/XIV/2
Título
Lei de Bases da Política Climática
Tipo
Projeto de Lei
Número
446/XIV/1
Título
Estabelece as Bases da Política de Ambiente e Ação Climática
Tipo
Projeto de Lei
Número
446/XIV/1
Título
Estabelece as Bases da Política de Ambiente e Ação Climática

2021-01-08 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

Votação em 2021-01-08 na Reunião Plenária n.º 36, Requerimento, apresentado pelo PAN, de baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, pelo prazo de 60 dias do Projeto de Lei n.º 131/XIV/1.ª (PAN) – Lei de bases do Clima Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ausência: CH

2021-01-08 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território - Comissão competente
Distribuído em 2021-01-08
Grupo de Trabalho - Lei de Bases do Clima
 

Em apreciação pública de 2021.02.09 a 2021.03.26
    

2021-02-09 |  Publicação em Separata
2021-04-26 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2021-04-26 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2021-04-26 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2021-04-26 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2021-05-20 |  Parecer do Governo da RAA

2021-05-20 |  Parecer da ALRAM

2021-05-25 |  Parecer da ALRAA