Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 663/VII/4
Alteração a lei n° 91/95 de 2 de Setembro sobre as áreas urbanas de génese ilegal



Autoria
1999-04-20 |  Entrada

1999-04-22 |  Admissão

1999-04-22 |  Anúncio

1999-04-22 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1999-04-28

  Envio do texto final: 1999-04-28
Autores do Parecer
Miguel Coelho (PS)
     

1999-04-28 |  Discussão generalidade

1999-04-29 |  Publicação
1999-04-29 |  Votação na generalidade

Votação em 1999-04-29 na Reunião Plenária n.º 79 Aprovado
A Favor: PSD
Abstenção:PS, CDS-PP, PCP, PEV

1999-04-29 |  Baixa comissão especialidade
COMISSAO ADMINIST. DO TERRITORIO, P. LOCAL, EQ. SOC E AMBIENTE

  Envio do texto final: 1999-07-02
Autores do Parecer
Eurico Figueiredo (PS)
     

1999-07-02 |  Votação na especialidade

Votação em 1999-07-02 na Reunião Plenária n.º 102, Votados os artigos 38º, 48º e 56º do texto final. Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, PCP, PEV, Lemos Damião (Indep)

1999-07-02 |  Votação final global

Votação em 1999-07-02 na Reunião Plenária n.º 102, Texto final. Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:PSD
A Favor: PS, PCP, PEV
Intervenções
Arménio Santos (PSD)

1999-07-20 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Obs: *

1999-07-29 |  Devolução do texto final pela comissão

1999-08-09 |  Envio para promulgação

1999-08-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Primeira alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal
Obs: URBANISMO CONSTRUCAO CLANDESTINA / LICENCA DE CONSTRUCAO / PLANO DE URBANIZACAO ZONA URBANA

1999-08-26 |  Promulgação

1999-09-02 |  Referenda

1999-09-07 |  Envio INCM

1999-09-14 |  Lei (Publicação DR)
Lei 165/1999 Título: Primeira alteração à Lei nº 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal [DR I série A n.º 215/1999 1999.09.14]