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Projeto de Regimento 3/XIV
4.ª Alteração ao Regimento da Assembleia da República [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-11-11 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-11-11 |  Publicação
2019-11-14 |  Admissão

2019-11-14 |  Anúncio

2019-11-14 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Grupo de Trabalho - Alteração do Regimento da Assembleia da República
Tipo
Quadro comparativo
Tipo
1 - Proposta de alteração (PCP).
Tipo
2 - Proposta de alteração (PS).
Tipo
3 - Proposta de alteração (IL).
Tipo
4 - Proposta de alteração (L).
Tipo
Texto de Substituição e Relatório da Atividade do Grupo de Trabalho constituído para preparação da discussão e votação do Projeto de Regimento
Tipo
Texto final e Relatório da discussão e votação CACDLG do Projeto de Regimento
Tipo
Quadro comparativo (2.ª fase)
Tipo
5 - Proposta de alteração (PS)
Tipo
06 - Proposta Alteração -(BE) - Votos (artigo 75.º)
Tipo
Quadro comparativo (Votos - Artigo 75.º)
Tipo
Texto final e relatório da discussão e votação dos Projetos de Regimento: 2 /XIV/1.ª (CH); 3 /XIV/1.ª (PS); 5 XIV 1.ª (CDS-PP) e 7XIV 1.ª (IL) - Artigos 16.º, 35.º e 75.ºdo RAR - 2.ª fase (Votos)
Tipo
9 - Proposta de alteração (Deputada Joacine Katar Moreira - NInsc)
Tipo
8 - Proposta de alteração (PS)
Tipo
10 - Proposta de alteração (PS)
Tipo
7 - Proposta de alteração (IL)
Tipo
Quadro comparativo (3.ª fase)
Tipo
11 - Proposta de alteração (PS)
Tipo
12 - Proposta de alteração (IL)
Tipo
13 - Proposta de alteração (Deputada Joacine Katar Moreira - NInsc)
Tipo
14 - Proposta de alteração (IL)
Tipo
15 - Proposta de alteração (Deputada Joacine Katar Moreira - NInsc)
Tipo
16 - Proposta de texto de substituição - 1.º a 75.º-A (PS)
Tipo
17 - Proposta de texto de substituição - 76.º a 168.º (PS)
Tipo
18 - Proposta de texto de substituição - 172.º aos anexos (PS)
Tipo
19 - Proposta de alteração (PS)
Tipo
20 - Proposta de alteração (Deputada Joacine Katar Moreira - NInsc)
Tipo
Texto final e relatório da discussão e votação dos Projetos de Regimento
Data do Relatório/Parecer: 2019.12.18

Votação na reunião da Comissão n.º 13 em 2019-12-18
Aprovado
     

2019-12-20 |  Votação final global
Obs: Maioria absoluta dos Deputados presentes, com recurso a votação eletrónica, nos termos do n.º 4 do artigo 267.º e n.º 4 do artigo 94.º do RAR
Votação na Reunião Plenária n.º 20, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Regimento n.ºs 1/XIV/1.ª (IL); 2/XIV/1.ª (CH); 3/XIV/1.ª (PS); 4/XIV/1.ª (PSD); 5/XIV/1.ª (CDS-PP); 6/XIV/1.ª (PAN) Aprovado
Contra: CH
Abstenção: CDS-PP, PAN, IL, L
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, PEV

2020-02-14 |  Votação final global
Obs: Maioria absoluta dos Deputados presentes, com recurso a votação eletrónica, nos termos do n.º 4 do artigo 267.º e n.º 4 do artigo 94.º do RAR.
Votação na Reunião Plenária n.º 29, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Regimento 2/XIV/1.ª (CH); 3/XIV/1.ª (PS); 5/XIV/1.ª (CDS-PP); e 7/XIV/1.ª (IL) Aprovado
Contra: BE, CDS-PP, PAN, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: PS, PSD, PCP, PEV

2020-07-22 |  Requerimento avocação plenário
Req Avocação - Propostas de Alteração apresentadas pelo BE (entregue às 15.46h) [formato PDF]

Req Avocação - Propostas de Alteração apresentadas pelo PAN [formato PDF]

Req Avocação - Propostas de Alteração apresentadas pelo PSD (entrada às 13.43h de 23-7-2020) [formato PDF]

2020-07-23 |  Votação requerimento avocação plenário
Votação na Reunião Plenária n.º 76, Requerimentos, apresentados pelo BE e PAN, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração relativas aos Projetos de Regimento n.ºs 1/XIV/1.ª (IL); 2/XIV/1.ª (CH); 3/XIV/1.ª (PS); 4/XIV/1.ª (PSD); 5/XIV/1.ª (CDS-PP); 6/XIV/1.ª (PAN); 7/XIV/1.ª (IL) e 8/XIV/1.ª (PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2020-07-23 |  Votação na especialidade
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 76, • Avocação requerida pelo PAN - N.º 3 do artigo 43.º do Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, constante do artigo 2.º do Projeto de Regimento n.º 6/XIV/1.ª (PAN) Rejeitado
Contra: PS, PCP, PEV, IL
Abstenção: PSD, CDS-PP, CH
A Favor: BE, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na Reunião Plenária n.º 76, • Avocação requerida pelo PAN - Artigo 141.º do Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, constante do artigo 2.º do Projeto de Regimento n.º 6/XIV/1.ª (PAN) Rejeitado Votação na Reunião Plenária n.º 76, • Avocação requerida pelo BE e PAN - Proposta de alteração do PS – Artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, constante do artigo 2.º do texto final Aprovado
Contra: 28-PS, 7-PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, CH, IL, Cristina Rodrigues (Ninsc), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: 5-PS
A Favor: PS, PSD
Votação na Reunião Plenária n.º 76, • Avocação requerida pelo PAN - Artigo 225.º do Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, constante do artigo 2.º do texto final Aprovado
Contra: BE, CDS-PP, CH, IL, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abstenção: PCP, PEV
A Favor: PS, PSD, PAN, Cristina Rodrigues (Ninsc)

2020-07-23 |  Votação final global
Obs: Maioria absoluta dos Deputados presentes, com recurso a votação eletrónica, nos termos do n.º 4 do artigo 267.º e n.º 4 do artigo 94.º do RAR
Votação na Reunião Plenária n.º 76, Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Regimento n.ºs 1/XIV/1.ª (IL), 2/XIV/1.ª (CH); 3/XIV/1.ª (PS); 4/XIV/1.ª (PSD); 5/XIV/1.ª (CDS-PP); 6/XIV/1.ª (PAN); 7/XIV/1.ª (IL) e 8/XIV/1.ª (PSD) Aprovado
Contra: 6-PS, 2-PSD, 19-BE, 10-PCP, 5-CDS-PP, 3-PAN, 2-PEV, 1-CH, 1-IL, 1-Cristina Rodrigues (Ninsc), 1-Joacine Katar Moreira (Ninsc)
A Favor: 100-PS, 75-PSD

2020-07-29 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2020.07.30

Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2020-07-30
Aprovado
     

2020-08-26 |  Regimento (Publicação DAR)
Regimento Título: Aprova o Regimento da Assembleia da República

2020-08-26 |  Envio INCM

2020-08-31 |  Regimento da AR (Publicação DR)
Regimento da AR Título: Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020
Versão: 1
[DR I série N.º169/XIV/1 2020.08.31]