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Projeto de Resolução 26/XIV
Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e concretização de apoios concretos aos seus titulares [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2019-11-06 |  Entrada

2019-11-06 |  Publicação
2019-11-08 |  Admissão

2019-11-08 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2019-11-11 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-11-11 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-11-11 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-11-11 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-11-13 |  Anúncio

2019-11-25 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-01-06 |  Parecer da ALRAA
Texto do parecer [formato PDF]