Projeto de Resolução 26/XIV/1
Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e concretização de apoios concretos aos seus titulares
[formato DOC]
[formato PDF]
(Substituição de texto de iniciativa em 2021-06-24.)
2019-11-06 |
Entrada
2019-11-06 |
Publicação
2019-11-08 |
Admissão
2019-11-08 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2019-11-11 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2019-11-11 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2019-11-11 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2019-11-11 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2019-11-13 |
Anúncio
2019-11-25 |
Parecer da ALRAM
2020-01-06 |
Parecer da ALRAA
2021-06-25 |
Votação Deliberação
Votação em 2021-06-25 na Reunião Plenária n.º 82
Aprovado
Contra:PAN, IL
Abstenção:PSD, CDS-PP, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)
2021-07-06 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar
- Comissão competente
2021-07-16 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a simplificação do acesso ao título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e medidas de apoio aos seus titulares
Versão:
1
2021-07-16 |
Envio INCM
2021-07-28 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a simplificação do acesso ao título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e medidas de apoio aos seus titulares
[DR I série n.º 145/2021 2021.07.28]