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Projeto de Resolução 26/XIV/1
Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e concretização de apoios concretos aos seus titulares [formato DOC] [formato PDF]

(Substituição de texto de iniciativa em 2021-06-24.)

Autoria
2019-11-06 |  Entrada

2019-11-06 |  Publicação
2019-11-08 |  Admissão

2019-11-08 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Informação da Discussão
     

2019-11-11 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-11-11 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-11-11 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-11-11 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-11-13 |  Anúncio

2019-11-25 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2020-01-06 |  Parecer da ALRAA
Texto do parecer [formato PDF]

2021-06-25 |  Votação Deliberação
Votação em 2021-06-25 na Reunião Plenária n.º 82 Aprovado
Contra:PAN, IL
Abstenção:PSD, CDS-PP, CH, Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, Joacine Katar Moreira (Ninsc)

2021-07-06 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Confirmação da Redação Final
     

2021-07-16 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a simplificação do acesso ao título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e medidas de apoio aos seus titulares
Versão: 1

2021-07-16 |  Envio INCM

2021-07-28 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a simplificação do acesso ao título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e medidas de apoio aos seus titulares [DR I série n.º 145/XIV/2 2021.07.28]