Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 1226/XIII/4
Contabilização de dias de serviço para efeitos de proteção social dos docentes colocados em horários incompletos [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-06-11 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2019-06-12 |  Publicação
2019-06-14 |  Admissão

2019-06-14 |  Anúncio

2019-06-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-17
  Documento(s) anexo(s)
  Gravação audio
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer pjl 1226
     

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24