Votação em 2020-10-02 na Reunião Plenária n.º 9, Proposta de alteração do PS, de substituição do n.º 4 do artigo 8.º da Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, constante do artigo 1.º do Decreto
Aprovado
Contra:CH, Marcos Perestrello (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Jorge Lacão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Paula Vitorino (PS), José Magalhães (PS), Ascenso Simões (PS), António Lima Costa (PSD), Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP, Bruno Aragão (PS), Filipe Neto Brandão (PS)
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga Da Costa (PSD), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-10-02 na Reunião Plenária n.º 9, Proposta de alteração do PS, de emenda da alínea b) do n.º 3 do artigo 31.º-A da Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, constante do artigo 2.º do Decreto
Aprovado
Contra:CH, Marcos Perestrello (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Jorge Lacão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Paula Vitorino (PS), José Magalhães (PS), Ascenso Simões (PS), Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP, Bruno Aragão (PS), Filipe Neto Brandão (PS), António Lima Costa (PSD)
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga Da Costa (PSD), Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação em 2020-10-02 na Reunião Plenária n.º 9, Proposta de alteração do PS, de emenda da alínea d) do n.º 3 do artigo 31.º-A da Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, constante do artigo 2.º do Decreto
Aprovado
Contra:CH, Marcos Perestrello (PS), Sérgio Sousa Pinto (PS), Jorge Lacão (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Paula Vitorino (PS), José Magalhães (PS), Ascenso Simões (PS), António Lima Costa (PSD), Cristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP, Bruno Aragão (PS), Filipe Neto Brandão (PS)
A Favor: PS, BE, PCP, PAN, PEV, IL, Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga Da Costa (PSD), Joacine Katar Moreira (Ninsc)