Proposta de Lei 174/XIII/4
Autor: Governo
2019-01-10 |
Entrada
2019-01-10 |
Publicação
2019-01-11 |
Admissão
2019-01-11 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2019-01-11 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2019-01-11 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2019-01-11 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2019-01-11 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-02-13
2019-01-16 |
Anúncio
2019-02-05 |
Parecer do Governo da RAA
2019-02-08 |
Parecer da ALRAM
2019-02-14 |
Discussão generalidade
2019-02-15 |
Votação na generalidade
Votação em 2019-02-15 na Reunião Plenária n.º 53
Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:CDS-PP, PCP, PEV
2019-02-15 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do texto final: 2019-07-16
2019-04-30 |
Parecer da ALRAA
2019-07-19 |
Votação final global
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à Proposta de Lei n.º 174/XIII/4.ª (GOV)
Aprovado
A Favor: PSD, PS, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:BE, CDS-PP, PCP, PEV
2019-07-25 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
2019-08-01 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Reformula e amplia o Sistema de Informação da Organização do Estado, e revoga a Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, e o Decreto-Lei n.º 47/98, de 7 de março
Versão:
1
2019-08-09 |
Envio para promulgação
2019-08-10 |
Promulgação
2019-08-13 |
Referenda
2019-08-14 |
Envio INCM
2019-09-06 |
Lei (Publicação DR)
Lei 104/2019
Título:
Reformula e amplia o Sistema de Informação da Organização do Estado, e revoga a Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, e o Decreto-Lei n.º 47/98, de 7 de março
[DR I série n.º 171/2019 2019.09.06 (pág. 28-39)]