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Proposta de Lei 174/XIII
Reformula e amplia o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Parecer FESAP [formato PDF]


Parecer STE [formato PDF]


Parecer CSE [formato PDF]


Parecer CNPD [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2019-01-10 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2019-01-10 |  Publicação
2019-01-11 |  Admissão

2019-01-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
Data de nomeação: 2019.01.16
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2019.02.13
     

2019-01-11 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-01-11 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-01-11 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-01-11 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-01-16 |  Anúncio

2019-02-05 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-02-08 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-02-14 |  Discussão generalidade
2019-02-15 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 53 Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: CDS-PP, PCP, PEV

2019-02-15 |  Baixa comissão especialidade

2019-04-30 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-07-19 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à Proposta de Lei n.º 174/XIII/4.ª (GOV) Aprovado
A Favor: PSD, PS, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: BE, CDS-PP, PCP, PEV

2019-07-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
     

2019-08-01 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Reformula e amplia o Sistema de Informação da Organização do Estado, e revoga a Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, e o Decreto-Lei n.º 47/98, de 7 de março
Versão: 1

2019-08-09 |  Envio para promulgação

2019-08-10 |  Promulgação

2019-08-13 |  Referenda

2019-08-14 |  Envio INCM

2019-09-06 |  Lei (Publicação DR)
Lei 104/2019 Título: Reformula e amplia o Sistema de Informação da Organização do Estado, e revoga a Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, e o Decreto-Lei n.º 47/98, de 7 de março [DR I série N.º171/XIII/4 2019.09.06 (pág. 28-39)]