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Projeto de Lei 1065/XIII/4
Lei de Bases da Saúde [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]
Autoria
2019-01-07 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2019-01-08 |  Admissão

2019-01-08 |  Publicação
2019-01-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
     

2019-01-09 |  Anúncio

2019-01-09 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2019-01-09 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2019-01-09 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2019-01-09 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2019-01-14 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2019-01-22 |  Parecer do Governo da RAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2019-01-23 |  Discussão generalidade
2019-01-25 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2019-01-25 na Reunião Plenária n.º 44, Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por um período de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 1065/XIII/4.ª (PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-01-25 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
  1.ª Prorrogação do prazo
  2.ª Prorrogação do Prazo
  Anexo I - PA1 - Proposta de alteração do PCP
  Anexo II - PA2 - Proposta de alteração do BE
  Anexo III - PA3 - Proposta de alteração do PSD
  Anexo IX-LBS votações indic Mapa I (de IV) PPP 171 - bases 1 a 9 e PAs
  Anexo IX-LBS votações indic Mapa II (de IV) PPL 171 - bases 10 a 18 e PA's
  Anexo IX-LBS votações indic Mapa III (de IV) PPL 171 - bases 19 a 23 e PAs
  Anexo IX-LBS votações indic Mapa IV (de IV) PPL 171 - bases 24 a 28 e PAs
  Anexo V - PA5 - Proposta de alteração do PS
  ANEXO VI - BE - Proposta de Adenda de um Novo número 2 à Base 22
  Anexo VII - PA7 - Proposta PCP novo número base V
  Anexo VIII - PA8 - BE -Propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde
  Contributo - ADSE - Conselho Geral e de Supervisão
  Contributo - Ancc - Associação Nacional dos Cuidados Continuados
  Contributo - apf - Associação de Farmácias de Portuga
  Contributo APFISIO - Associação Portuguesa de Fisioterapeutas
  Contributo - APNA - Naturopatia
  Contributo - APOGEN
  Contributo - Apogen - Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares
  Contributo - Apormed - Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos
  Contributo - APPA -Associação Portuguesa dos Profissionais de Acupuntura
  Contributo - APSEi - Associação Portuguesa de Segurança
  Contributo - Associação de Médicos pelo Direito à Saúde
  Contributo - Associação de Técnicos e Engenheiros Hospitalares Portugueses (ATEHP)
  Contributo - Associação para o Desenvolvimento da Enfermagem Hospitalar Portuguesa (ADEHPO)
  Contributo - Associação Portuguesa de Fitoterapia Clássica - APFC
  Contributo - Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP)
  Contributo - Augusto Henriques
  Contributo - CGTP-IN
  Contributo - Cidadania na Enfermagem
  Contributo - Cidadania na Enfermagem
  Contributo - CIP - Confederação Empresarial de Portugal
  Contributo - Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV)
  Contributo - DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
  Contributo - DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
  Contributo - Duarte Soares e Outros
  Contributo - EUPATI Portugal
  Contributo - FNAM - Federação Nacional dos Médicos
  Contributo - FNS - Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde
  Contributo - José Germano de Sousa pelos Subscritores dos Princípios orientadores para uma Lei de Bases da Saúde
  Contributo - Ordem dos Farmacêutios
  Contributo - Ordem dos Médicos Veterinários
  Contributo - USF-AN - Unidade Saúde Familiar Associação Nacional
  Contributo ANEM - Associação Nacional de Estudantes de Medicina
  Contributo APPSP - Associação Portuguesa para Promoção da Saúde Pública
  Contributo CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
  Contributos - ADSE - Conselho Geral e de Supervisão
  Contributos_APFISIO - Associação Portuguesa de Fisioterapeutas
  Contributos_APSAi - Associação Portuguesa de Saúde Ambiental
  Parecer - Ordem dos Biólogos
  Parecer - Ordem Médicos
  Parecer - sobre Missões e representações Externas de Portugal
  Pronúncia - Ordem Enfermeiros
  Relatório discussão e votação da 9.ª CS
  Texto de substituição da 9.ª CS
     

2019-01-30 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer (retificado) [formato PDF]


2019-02-06 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2019-07-19 |  Votação na generalidade
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108 Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP

2019-07-19 |  Requerimento avocação plenário

Requerimento de Avocação apresentado pelo PS [formato PDF]