Projeto de Lei 1057/XIII/4
Maria Manuel Rola (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Jorge Costa (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Sandra Cunha (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Fernando Manuel Barbosa (BE)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Carlos Matias (BE)
,
Joana Mortágua (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Catarina Martins (BE)
2018-12-21 |
Entrada
2018-12-21 |
Publicação
2018-12-28 |
Admissão
2019-01-03 |
Anúncio
2019-01-03 |
Parecer da ALRAA
2019-01-03 |
Parecer da ALRAM
2019-01-03 |
Parecer do Governo da RAA
2019-01-03 |
Parecer do Governo da RAM
2019-01-03 |
Discussão generalidade
Helena Roseta (PS)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
João Paulo Correia (PS)
2019-01-04 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
[DR I série n.º 35 2019.02.19 (pág. 47-47)]
Votação em 2019-01-04 na Reunião Plenária n.º 35, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 90 dias, do Projeto de Lei n.º 1057/XIII/4.ª (BE)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-01-04 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-03
Envio do texto final: 2019-07-03
Votação na reunião da Comissão n.º 219 em 2019-07-03
Aprovado
2019-01-21 |
Parecer da ALRAM
2019-01-22 |
Parecer do Governo da RAM
2019-02-12 |
Parecer do Governo da RAA
2019-04-30 |
Parecer da ALRAA
2019-07-05 |
Votação na generalidade
Obs: O PS, o BE e o PCP retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição.
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 1057/XIII/4.ª (BE),843/XIII/3.ª (PS) e 1023/XIII/4.ª (PCP)
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-05 |
Votação na especialidade
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 1057/XIII/4.ª (BE), 843/XIII/3.ª (PS) e 1023/XIII/4.ª (PCP) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-05 |
Votação final global
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 1057/XIII/4.ª (BE), 843/XIII/3.ª (PS) e 1023/XIII/4.ª (PCP)
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-23 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Votação na reunião da Comissão n.º 225 em 2019-07-25
Aprovado
2019-07-31 |
Decreto (Publicação)
2019-08-05 |
Envio para promulgação
2019-08-06 |
Promulgação
2019-08-12 |
Referenda
2019-08-14 |
Envio INCM
2019-09-03 |
Lei (Publicação DR)
Lei 83/2019
Título:
Lei de bases da habitação
[DR I série n.º 168/2019 2019.09.03]