Proposta de Lei 172/XIII/4
Autor: Governo
2018-12-19 |
Entrada
2018-12-20 |
Admissão
2018-12-20 |
Anúncio
2018-12-20 |
Publicação
2018-12-20 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
2019-01-23 |
Discussão generalidade
João Gomes Cravinho (MIN. DA DEFESA NACIONAL)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Jorge Gomes (PS)
,
Marco António Costa (PSD)
,
José de Matos Correia (PSD)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Vitalino Canas (PS)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Jorge Gomes (PS)
2019-01-25 |
Votação na generalidade
Votação em 2019-01-25 na Reunião Plenária n.º 44
Aprovado
Contra:BE
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
A Favor: PS, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-01-25 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
2019-05-03 |
Votação na especialidade
Obs: Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea d) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
Votação em 2019-05-03 na Reunião Plenária n.º 82, Texto Final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo à Proposta de Lei n.º 172/XIII/4.ª (GOV) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-05-03 |
Votação final global
Obs: Maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, com recurso a votação eletrónica, nos termos da alínea d) do artigo 164.º, n.º 2 do artigo 166.º e n.º 5 do artigo 168.º da CRP e do n.º 4 do artigo 94.º do RAR
Votação em 2019-05-03 na Reunião Plenária n.º 82, Texto Final apresentado pela Comissão de Defesa Nacional relativo à Proposta de Lei n.º 172/XIII/4.ª (GOV)
Aprovado
Contra:BE
Abstenção:PCP, PEV, PAN
A Favor: PSD, PS, CDS-PP, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-05-13 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
2019-05-21 |
Decreto (Publicação)
2019-05-27 |
Envio para promulgação
2019-06-05 |
Promulgação
2019-06-10 |
Referenda
2019-06-12 |
Envio INCM
2019-06-17 |
Lei (Publicação DR)
Lei Orgânica 2/2019
Título:
Aprova a lei de programação militar e revoga a Lei Orgânica n.º 7/2015, de 18 de maio
[DR I série n.º 114/2019 2019.06.17]