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Proposta de Lei 171/XIII
Aprova a Lei de Bases da Saúde [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2018-12-13 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-12-17 |  Admissão

2018-12-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica da 9.ª CS
     

2018-12-17 |  Publicação
2018-12-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-12-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-12-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-12-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-12-19 |  Anúncio

2019-01-07 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-01-14 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-01-23 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
1029/XIII
Título
Lei de Bases da Política de Saúde
Tipo
Projeto de Lei
Número
1065/XIII
Título
Lei de Bases da Saúde
Tipo
Projeto de Lei
Número
1066/XIII
Título
Lei de Bases da Saúde

2019-01-25 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 44, Requerimento, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por um período de 60 dias, da Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2019-01-25 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
Tipo
Contributos - FNAM
Tipo
Contributo - ADSE
Tipo
Contributo - José Germano de Sousa pelos Subscritores dos Princípios orientadores para uma Lei de Bases da Saúde
Tipo
Contributo - Cidadania na Enfermagem
Tipo
Parecer - Ordem Biólogos
Tipo
Parecer - Ordem Médicos
Tipo
Pronúncia - Ordem Enfermeiros
Tipo
Contributo - APSEi - Associação Portuguesa de Segurança
Tipo
Contributo - Associação de Médicos pelo Direito à Saúde
Tipo
Contributo - Ordem dos Farmacêutios
Tipo
Contributo - Ordem dos Médicos Veterinários
Tipo
Contributo - USF-AN - Unidade Saúde Familiar Associação Nacional
Tipo
Contributo APPSP - Associação Portuguesa para Promoção da Saúde Pública
Tipo
Contributo - CGTP-IN
Tipo
Contributo - Cidadania na Enfermagem
Tipo
Contributo - EUPATI Portugal
Tipo
1.ª Prorrogação do prazo
Tipo
Contributo - Associação Portuguesa de Seguradores
Tipo
Contributo - Apogen - Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares
Tipo
Contributo - Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP)
Tipo
Contributo - FNS - Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde
Tipo
contributo - STSS - Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica
Tipo
Contributo APFISIO - Associação Portuguesa de Fisioterapeutas
Tipo
Contributos_APFISIO - Associação Portuguesa de Fisioterapeutas
Tipo
Contributo - APOGEN_Lei de Bases da Saúde
Tipo
Contributo - Associação de Técnicos e Engenheiros Hospitalares Portugueses (ATEHP)
Tipo
Contributo - APPA -Associação Portuguesa dos Profissionais de Acupuntura
     

2019-01-30 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-02-06 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]