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Projeto de Resolução 1870/XIII
Recomenda ao Governo a implementação de medidas regulamentares urgentes de proteção das espécies de cavalos-marinhos em Portugal [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-11-05 |  Entrada

2018-11-05 |  Publicação
2018-11-06 |  Admissão

2018-11-06 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2018-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-11-16 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-11-20 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-11-20 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-11-26 |  Anúncio

2018-12-10 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-07-19 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 108, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1870/XIII/4.ª (CDS-PP), 1934/XIII/4.ª (PS), 2171/XIII/4.ª (PAN), ; 2180/XIII/4.ª (BE), 2209/XIII/4.ª (PCP) e 2216/XIII/4.ª (PSD) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-08-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a elaboração e execução de um plano de gestão de espécies prioritárias e respetivos habitat no Parque Natural da Ria Formosa, incluindo a implementação de medidas específicas para as espécies de cavalos-marinhos
Versão: 1

2019-08-05 |  Envio INCM

2019-09-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 187/2019 Título: Recomenda ao Governo a elaboração e execução de um plano de gestão de espécies prioritárias e respetivos habitat no Parque Natural da Ria Formosa, incluindo a implementação de medidas específicas para as espécies de cavalos-marinhos [DR I série N.º177/XIII/4 2019.09.16]