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Proposta de Lei 156/XIII/4
Aprova o Orçamento do Estado para 2019 [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Mapa I -RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa II-DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS [formato PDF]


Mapa III-DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL [formato PDF]


Mapa IV-DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa V-RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO [formato PDF]


Mapa VI-RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa VII-DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO [formato PDF]


Mapa VIII-DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL [formato PDF]


Mapa IX-DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa X-Receitas da Segurança Social por Classificação Económica [formato PDF]


Mapa XI-Despesas da Segurança Social por Classificação Funcional [formato PDF]


Mapa XII-Despesas da Segurança Social por Classificação Económica [formato PDF]


Mapa XIII-Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade [formato PDF]


Mapa XIV-Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade [formato PDF]


Mapa XV-DESPESAS CORRESPONDENTES A PROGRAMAS [formato PDF]


Mapa XVI-REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS [formato PDF]


Mapa XVII-RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS [formato PDF]


Mapa XVIII-TRANSFERÊNCIAS PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS [formato PDF]


Mapa XIX-TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2019 [formato PDF]


Mapa XX-TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2019 [formato PDF]


Mapa XXI-RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS [formato PDF]


Relatório (Substituído a pedido do Governo em 17-10-2018) [formato PDF]


A.I.G. [formato PDF]


Errata (Correção do n.º 2 do artigo 109.º, a pedido do Governo em 17-10-2018) [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2018-10-15 |  Entrada

2018-10-15 |  Publicação
2018-10-16 |  Admissão

2018-10-16 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-10-16 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-10-16 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-10-16 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-24


Votação na reunião da Comissão n.º 214 em 2018-10-24
Aprovado
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-23
Autores do Parecer
Paulo Neves (PSD)
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Orçamento de Estado para 2019


Votação na reunião da Comissão n.º 203 em 2018-10-23
Aprovado
Autores do Parecer
Inês Domingos (PSD)
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-26
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Relatório da COFMA


Votação na reunião da Comissão n.º 227 em 2018-10-26
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP
Autores do Parecer
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-25
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAM - PPL 156/XIII/4ª (GOV)


Votação na reunião da Comissão n.º 168 em 2018-10-24
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, PCP
Ausência: CDS-PP, PEV, PAN
Autores do Parecer
Norberto Patinho (PS)
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-23
  Parecer da Comissão
  Tipo
  OF e Parecer COFMA da PPL 156


Votação na reunião da Comissão n.º 244 em 2018-10-23
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-24


Votação na reunião da Comissão n.º 180 em 2018-10-24
Aprovado
Autores do Parecer
Ricardo Bexiga (PS)
 

Em apreciação pública de 2018.10.23 a 2018.11.12    

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-23
Autores do Parecer
Diana Ferreira (PCP)
     

2018-10-17 |  Anúncio

2018-10-23 |  Publicação em Separata
2018-10-26 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-10-26 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-10-26 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-10-29 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-10-29 |  Discussão generalidade
2018-10-30 |  Discussão generalidade
2018-10-30 |  Votação na generalidade
Votação em 2018-10-30 na Reunião Plenária n.º 19 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2018-10-30 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

Audição em 2018-11-02 com Tiago Brandão Rodrigues(MIN. DA EDUCAÇÃO), outros
Audição em 2018-11-05 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
Audição em 2018-11-05 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
Audição em 2018-11-06 com Marta Temido(MIN. DA SAÚDE), outros
Audição em 2018-11-06 com Graça Fonseca(MIN. DA CULTURA), outros
Audição em 2018-11-07 com Manuel Heitor(MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR), outros
Audição em 2018-11-07 com Luís Capoulas Santos(MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL), outros
Audição em 2018-11-08 com Eduardo Cabrita(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2018-11-08 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2018-11-09 com Ana Paula Vitorino(MIN. DO MAR), outros
Audição em 2018-11-09 com Pedro Siza Vieira(MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA), outros
Audição em 2018-11-12 com Vieira Da Silva(MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL), outros
Audição em 2018-11-12 com Pedro Marques(MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS), outros
Audição em 2018-11-13 com Maria Manuel Leitão Marques(MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA), outros
Audição em 2018-11-13 com João Gomes Cravinho(MIN. DA DEFESA NACIONAL), outros
Audição em 2018-11-14 com Francisca Van Dunem(MIN. DA JUSTIÇA), outros
Audição em 2018-11-14 com João Pedro de Matos Fernandes(MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA), outros
Audição em 2018-11-15 com Eduardo Cabrita(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2018-11-15 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2018-11-15 com Conselho de Finanças Públicas
Audição em 2018-11-15 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2018-11-16 com Mário Centeno(MIN. DAS FINANÇAS), outros
     

2018-11-23 |  Parecer da ALRAA
Parecer sobre propostas de alteração (alterado a pedido do autor, em 27-11-2018). [formato PDF]

2018-11-23 |  Parecer da ALRAM
Parecer sobre propostas de alteração [formato PDF]

Parecer sobre propostas de alteração [formato PDF]

2018-11-26 |  Parecer do Governo da RAA
Parecer sobre propostas de alteração [formato PDF]

2018-11-26 |  Discussão especialidade
Intervenções
António Leitão Amaro (PSD) , Paulo Sá (PCP) , João Paulo Correia (PS) , Mariana Mortágua (BE) , Heloísa Apolónia (PEV) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Carlos Silva (PSD) , Fernando Rocha Andrade (PS) , Bruno Dias (PCP) , Luís Marques Guedes (PSD) , Filipe Neto Brandão (PS) , Telmo Correia (CDS-PP) , Carlos Miguel (S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS) , Susana Amador (PS) , Hugo Costa (PS) , Carlos Matias (BE) , Maria de Fátima Fonseca (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO) , Rita Rato (PCP) , Margarida Mano (PSD) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Joana Mortágua (BE) , Porfírio Silva (PS) , Heloísa Apolónia (PEV) , Alexandra Leitão (S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO) , João Oliveira (PCP) , Carla Barros (PSD) , Maria Manuel Rola (BE) , Wanda Guimarães (PS) , Heloísa Apolónia (PEV) , Ana Mesquita (PCP) , João Leão (S.E. DO ORÇAMENTO) , Ângela Moreira (PCP) , Moisés Ferreira (BE) , Luís Vales (PSD) , Lara Martinho (PS) , Berta Cabral (PSD) , João Azevedo Castro (PS) , Ernesto Ferraz (BE) , Sara Madruga da Costa (PSD) , Carlos Pereira (PS) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Ricardo Mourinho Félix (S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS) , Paulo Neves (PSD) , Ricardo Mourinho Félix (S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , João Leão (S.E. DO ORÇAMENTO) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , Joana Barata Lopes (PSD) , Diana Ferreira (PCP) , José Moura Soeiro (BE) , Susana Lamas (PSD) , Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) , Jorge Falcato Simões (BE) , Cláudia Joaquim (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL) , Helga Correia (PSD) , José Moura Soeiro (BE) , Maria das Mercês Borges (PSD) , Clara Marques Mendes (PSD) , Inês Domingos (PSD) , Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)

2018-11-27 |  Parecer do Governo da RAM
Parecer sobre propostas de alteração [formato PDF]

2018-11-27 |  Discussão especialidade
Intervenções
João Oliveira (PCP) , Duarte Pacheco (PSD) , Eduardo Ferro Rodrigues (PS) , Porfírio Silva (PS) , Ana Mesquita (PCP) , Joana Mortágua (BE) , Pedro Pimpão (PSD) , Ana Rita Bessa (CDS-PP) , Heloísa Apolónia (PEV) , André Silva (PAN) , Sara Madruga da Costa (PSD) , Carlos Pereira (PS) , Ernesto Ferraz (BE) , Ricardo Mourinho Félix (S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS) , Wanda Guimarães (PS) , Diana Ferreira (PCP) , José Moura Soeiro (BE) , Clara Marques Mendes (PSD) , Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) , Jorge Falcato Simões (BE) , João Dias (PCP) , José Moura Soeiro (BE) , Cláudia Joaquim (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL) , Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , Cecília Meireles (CDS-PP) , João Oliveira (PCP) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Helena Roseta (PS) , Eduardo Ferro Rodrigues (PS) , Duarte Pacheco (PSD) , Eduardo Ferro Rodrigues (PS) , João Oliveira (PCP) , Eduardo Ferro Rodrigues (PS) , João Vasconcelos (BE) , João Dias (PCP) , Manuel Frexes (PSD) , Hortense Martins (PS) , Elza Pais (PS) , Jorge Campos (BE) , Carla Sousa (PS) , Ana Sofia Bettencourt (PSD) , Ana Mesquita (PCP) , Ana Rita Bessa (CDS-PP) , Joana Mortágua (BE) , Porfírio Silva (PS) , Heloísa Apolónia (PEV) , João Costa (S.E. DA EDUCAÇÃO) , Luís Monteiro (BE) , Ivan Gonçalves (PS) , Ângela Moreira (PCP) , Margarida Balseiro Lopes (PSD) , Hugo Carvalho (PS) , Isabel Galriça Neto (CDS-PP) , Moisés Ferreira (BE) , João Paulo Correia (PS) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Carla Cruz (PCP) , Ricardo Baptista Leite (PSD) , Heloísa Apolónia (PEV) , António Sales (PS) , Carlos Silva (PSD) , Pedro do Carmo (PS) , José Luís Ferreira (PEV) , Luís Moreira Testa (PS) , Bruno Dias (PCP) , Ricardo Bexiga (PS) , Heitor de Sousa (BE) , Emídio Guerreiro (PSD) , Helder Amaral (CDS-PP) , José Mendes (S.E. ADJUNTO E DA MOBILIDADE) , Emídio Guerreiro (PSD) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Duarte Pacheco (PSD) , António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , Carlos Matias (BE) , Pedro Soares (BE) , Maurício Marques (PSD) , Patrícia Fonseca (CDS-PP) , Rubina Berardo (PSD) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , José Luís Carneiro (S.E. DAS COMUNIDADES) , Fernando Rocha Andrade (PS) , Paulo Sá (PCP) , Cristóvão Crespo (PSD) , Mariana Mortágua (BE) , António Costa Silva (PSD) , Fernando Virgílio Macedo (PSD) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Duarte Pacheco (PSD) , António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , José Cesário (PSD) , António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , Jamila Madeira (PS) , Duarte Alves (PCP) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Paulo Rios de Oliveira (PSD) , António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , André Silva (PAN) , Vânia Dias da Silva (CDS-PP) , Jorge Campos (BE) , António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , Luís Moreira Testa (PS) , José Carlos Barros (PSD) , André Silva (PAN)

2018-11-28 |  Discussão especialidade
Intervenções
João Oliveira (PCP) , Pedro Filipe Soares (BE) , Eduardo Ferro Rodrigues (PS) , João Oliveira (PCP) , Eduardo Ferro Rodrigues (PS) , Pedro Filipe Soares (BE) , José Luís Ferreira (PEV) , António Leitão Amaro (PSD) , Eduardo Ferro Rodrigues (PS) , João Paulo Correia (PS) , Ricardo Baptista Leite (PSD) , João Paulo Correia (PS) , Moisés Ferreira (BE) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , António Leitão Amaro (PSD) , Inês Domingos (PSD) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Mariana Mortágua (BE) , António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , Maria Germana Rocha (PSD) , Porfírio Silva (PS) , Fernando Anastácio (PS) , Ana Mesquita (PCP) , André Silva (PAN) , José Luís Ferreira (PEV) , Mariana Mortágua (BE) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Duarte Alves (PCP) , Mariana Mortágua (BE) , Jorge Machado (PCP) , José Artur Neves (S.E. DA PROTECÇÃO CIVIL) , Jorge Campos (BE) , José Luís Ferreira (PEV) , António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , Mariana Mortágua (BE) , Paula Santos (PCP) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Ana Pinho (S.E. DA HABITAÇÃO) , Patrícia Fonseca (CDS-PP) , Vânia Dias da Silva (CDS-PP) , Mariana Mortágua (BE) , António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , João Vasconcelos (BE) , Emídio Guerreiro (PSD) , Jorge Costa (BE) , António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS) , Heloísa Apolónia (PEV) , Susana Amador (PS) , Emília Cerqueira (PSD) , Jorge Machado (PCP) , Isabel Pires (BE) , Sandra Cunha (BE) , Luís Soares (PS) , José Manuel Pureza (BE) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , Isabel Pires (BE) , Jorge Machado (PCP) , Carla Cruz (PCP) , Filipe Neto Brandão (PS) , Pedro Delgado Alves (PS) , Luís Graça (PS) , Moisés Ferreira (BE) , José Carlos Barros (PSD) , Ricardo Mourinho Félix (S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS) , Duarte Pacheco (PSD) , Pedro Filipe Soares (BE) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Jorge Lacão (PS) , Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)

2018-11-29 |  Discussão especialidade

2018-11-29 |  Votação final global
Votação em 2018-12-12 na Reunião Plenária n.º 29, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª (GOV) Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2018-12-14 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

  Envio da redação final: 2018-12-18
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final fixada pela COFMA
     

2018-12-19 |  Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação em 2018-12-19 na Reunião Plenária n.º 31 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Requerimento apresentado pelo PS [formato PDF]

2018-12-19 |  Decreto (Publicação)
2018-12-20 |  Envio para promulgação

2018-12-21 |  Promulgação

2018-12-21 |  Referenda

2018-12-26 |  Envio INCM

2018-12-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 71/2018 Título: Orçamento do Estado para 2019
Obs: V. Declaração de Retificação n.º 6/2019, DR I S n.º 43/2019, de 2019-03-01
[DR I série n.º 251/2018 2018.12.31]

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