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Proposta de Lei 155/XIII
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Parecer CES [formato PDF]


A.I.G. [formato PDF]


Errata [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2018-10-15 |  Entrada

2018-10-15 |  Publicação
2018-10-16 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-10-16 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-10-16 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-10-16 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-10-16 |  Admissão

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data do Relatório/Parecer: 2018.10.24

Votação na reunião da Comissão n.º 214 em 2018-10-24
Aprovado
Autores do Parecer
Sara Madruga da Costa (PSD)
Data de nomeação: 2018.10.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.10.24
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Data de nomeação: 2018.10.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.10.24
Emília Cerqueira (PSD)
Data de nomeação: 2018.10.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.10.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.10.24
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Autores do Parecer
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
Data de nomeação: 2018.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.10.23
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Autores do Parecer
João Vasconcelos (BE)
Data de nomeação: 2018.10.16
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da COFMA
Data do Relatório/Parecer: 2018.10.26

Votação na reunião da Comissão n.º 227 em 2018-10-26
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Margarida Marques (PS)
Data de nomeação: 2018.10.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.10.26
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM - PPL 155/XIII/4ª (GOV)
Data do Relatório/Parecer: 2018.10.21

Votação na reunião da Comissão n.º 168 em 2018-10-24
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Álvaro Batista (PSD)
Data de nomeação: 2018.10.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.10.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.10.25
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
Parecer da Comissão
Tipo
OF e Parecer COFMA da PPL 155
Data do Relatório/Parecer: 2018.10.23

Votação na reunião da Comissão n.º 244 em 2018-10-23
Aprovado por unanimidade

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.10.23
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data do Relatório/Parecer: 2018.10.24

Votação na reunião da Comissão n.º 180 em 2018-10-24
Aprovado
Autores do Parecer
Joana Barata Lopes (PSD)
Data de nomeação: 2018.10.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.10.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.10.24
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAOTDPLH


Votação na reunião da Comissão n.º 174 em 2018-10-23
Aprovado
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Data do Relatório/Parecer: 2018.10.23

Votação na reunião da Comissão n.º 183 em 2018-10-23
Aprovado
Autores do Parecer
Maria Augusta Santos (PS)
Data de nomeação: 2018.10.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.10.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.10.23
     

2018-10-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Parecer da Comissão
Tipo
Grandes Opções do Plano para 2019


Votação na reunião da Comissão n.º 203 em 2018-10-23
Aprovado
Autores do Parecer
Margarida Marques (PS)
Data de nomeação: 2018.10.23
     

2018-10-17 |  Anúncio

2018-10-26 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-10-26 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-10-26 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-10-29 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
156/XIII
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2019

2018-10-29 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-10-30 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
156/XIII
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2019

2018-10-30 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 19 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2018-10-30 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer do CES

Audição em 2018-11-02 com Tiago Brandão Rodrigues (Min. da Educação) , outros
Audição em 2018-11-05 com Augusto Santos Silva (Min. dos Negócios Estrangeiros) , outros
Audição em 2018-11-05 com Augusto Santos Silva (Min. dos Negócios Estrangeiros) , outros
Audição em 2018-11-06 com Graça Fonseca (Min. da Cultura) , outros
Audição em 2018-11-06 com Marta Temido (Min. da Saúde) , outros
Audição em 2018-11-07 com Luís Capoulas Santos (Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural) , outros
Audição em 2018-11-07 com Manuel Heitor (Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) , outros
Audição em 2018-11-08 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2018-11-08 com Eduardo Cabrita (Min. da Administração Interna) , outros
Audição em 2018-11-09 com Pedro Siza Vieira (Min. Adjunto e da Economia) , outros
Audição em 2018-11-09 com Ana Paula Vitorino (Min. do Mar) , outros
Audição em 2018-11-12 com Pedro Marques (Min. do Planeamento e das Infraestruturas) , outros
Audição em 2018-11-12 com Vieira da Silva (Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) , outros
Audição em 2018-11-13 com Ana Santos Pinto (S.E. da Defesa Nacional) , outros
Audição em 2018-11-13 com Maria Manuel Leitão Marques (Min. da Presidência e da Modernização Administrativa) , outros
Audição em 2018-11-14 com João Pedro Matos Fernandes (Min. do Ambiente e da Transição Energética) , outros
Audição em 2018-11-14 com Francisca Van Dunem (Min. da Justiça) , outros
Audição em 2018-11-15 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2018-11-15 com Conselho de Finanças Públicas
Audição em 2018-11-15 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2018-11-15 com Eduardo Cabrita (Min. da Administração Interna) , outros
Audição em 2018-11-16 com Mário Centeno (Min. das Finanças) , outros
     

2018-11-26 |  Discussão especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
156/XIII
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2019
Intervenções
António Leitão Amaro (PSD) , Paulo Sá (PCP) , João Paulo Correia (PS) , Mariana Mortágua (BE) , Heloísa Apolónia (PEV) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Carlos Silva (PSD) , Fernando Rocha Andrade (PS) , Bruno Dias (PCP) , Luís Marques Guedes (PSD) , Filipe Neto Brandão (PS) , Telmo Correia (CDS-PP) , Carlos Miguel (S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS) , Susana Amador (PS) , Hugo Costa (PS) , Carlos Matias (BE) , Maria de Fátima Fonseca (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO) , Rita Rato (PCP) , Margarida Mano (PSD) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Joana Mortágua (BE) , Porfírio Silva (PS) , Heloísa Apolónia (PEV) , Alexandra Leitão (S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO) , João Oliveira (PCP) , Carla Barros (PSD) , Maria Manuel Rola (BE) , Wanda Guimarães (PS) , Heloísa Apolónia (PEV) , Ana Mesquita (PCP) , João Leão (S.E. DO ORÇAMENTO) , Ângela Moreira (PCP) , Moisés Ferreira (BE) , Luís Vales (PSD) , Lara Martinho (PS) , Berta Cabral (PSD) , João Azevedo Castro (PS) , Ernesto Ferraz (BE) , Sara Madruga da Costa (PSD) , Carlos Pereira (PS) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Ricardo Mourinho Felix (S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS) , Paulo Neves (PSD) , Ricardo Mourinho Felix (S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , João Leão (S.E. DO ORÇAMENTO) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , Joana Barata Lopes (PSD) , Diana Ferreira (PCP) , José Moura Soeiro (BE) , Susana Lamas (PSD) , Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) , Jorge Falcato Simões (BE) , Cláudia Joaquim (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL) , Helga Correia (PSD) , José Moura Soeiro (BE) , Maria das Mercês Borges (PSD) , Clara Marques Mendes (PSD) , Inês Domingos (PSD) , Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)

2018-11-27 |  Discussão especialidade
2018-11-28 |  Discussão especialidade
2018-11-29 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 29, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª (GOV) Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2018-11-29 |  Discussão especialidade
2018-12-11 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
 Remessa da Redação final em: 2018-12-11
     

2018-12-19 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia 257/XIII Título: Grandes Opções do Plano para 2019
Versão: 1

2018-12-19 |  Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Requerimento apresentado pelo PS [formato PDF]
Votação na Reunião Plenária n.º 31 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-12-20 |  Envio para promulgação

2018-12-21 |  Promulgação

2018-12-21 |  Referenda

2018-12-26 |  Envio INCM

2018-12-31 |  Lei (Publicação DR)
Lei 70/2018 Título: Grandes Opções do Plano para 2019 [DR I série N.º251/XIII/4 2018.12.31]