Proposta de Lei 155/XIII/4
Autor: Governo
2018-10-15 |
Entrada
2018-10-15 |
Publicação
2018-10-16 |
Admissão
2018-10-16 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2018-10-16 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2018-10-16 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2018-10-16 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2018-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-24
Votação na reunião da Comissão n.º 214 em 2018-10-24
Aprovado
2018-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-23
2018-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
2018-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-26
Votação na reunião da Comissão n.º 227 em 2018-10-26
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP
2018-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
2018-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-25
Votação na reunião da Comissão n.º 168 em 2018-10-24
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, PCP
Ausência: CDS-PP, PEV, PAN
2018-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-23
Votação na reunião da Comissão n.º 244 em 2018-10-23
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP
2018-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2018-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-24
Votação na reunião da Comissão n.º 180 em 2018-10-24
Aprovado
2018-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Votação na reunião da Comissão n.º 174 em 2018-10-23
Aprovado
2018-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-10-23
Votação na reunião da Comissão n.º 183 em 2018-10-23
Aprovado
2018-10-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Votação na reunião da Comissão n.º 203 em 2018-10-23
Aprovado
2018-10-17 |
Anúncio
2018-10-26 |
Parecer da ALRAA
2018-10-26 |
Parecer do Governo da RAA
2018-10-26 |
Parecer do Governo da RAM
2018-10-29 |
Parecer da ALRAM
2018-10-29 |
Discussão generalidade
2018-10-30 |
Discussão generalidade
2018-10-30 |
Votação na generalidade
Votação em 2018-10-30 na Reunião Plenária n.º 19
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
2018-10-30 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do texto final: 2018-12-07
Audição em 2018-11-02 com Tiago Brandão Rodrigues(MIN. DA EDUCAÇÃO), outros
Audição em 2018-11-05 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
Audição em 2018-11-05 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
Audição em 2018-11-06 com Marta Temido(MIN. DA SAÚDE), outros
Audição em 2018-11-06 com Graça Fonseca(MIN. DA CULTURA), outros
Audição em 2018-11-07 com Manuel Heitor(MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR), outros
Audição em 2018-11-07 com Luís Capoulas Santos(MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL), outros
Audição em 2018-11-08 com Eduardo Cabrita(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2018-11-08 com Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2018-11-09 com Ana Paula Vitorino(MIN. DO MAR), outros
Audição em 2018-11-09 com Pedro Siza Vieira(MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA), outros
Audição em 2018-11-12 com Vieira Da Silva(MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL), outros
Audição em 2018-11-12 com Pedro Marques(MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS), outros
Audição em 2018-11-13 com Maria Manuel Leitão Marques(MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA), outros
Audição em 2018-11-13 com João Gomes Cravinho(MIN. DA DEFESA NACIONAL), outros
Audição em 2018-11-14 com Francisca Van Dunem(MIN. DA JUSTIÇA), outros
Audição em 2018-11-14 com João Pedro de Matos Fernandes(MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA), outros
Audição em 2018-11-15 com Eduardo Cabrita(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2018-11-15 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2018-11-15 com Conselho de Finanças Públicas
Audição em 2018-11-15 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2018-11-16 com Mário Centeno(MIN. DAS FINANÇAS), outros
2018-11-26 |
Discussão especialidade
António Leitão Amaro (PSD)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Carlos Silva (PSD)
,
Fernando Rocha Andrade (PS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Carlos Miguel (S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS)
,
Susana Amador (PS)
,
Hugo Costa (PS)
,
Carlos Matias (BE)
,
Maria de Fátima Fonseca (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO)
,
Rita Rato (PCP)
,
Margarida Mano (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Alexandra Leitão (S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO)
,
João Oliveira (PCP)
,
Carla Barros (PSD)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Wanda Guimarães (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
João Leão (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Ângela Moreira (PCP)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Luís Vales (PSD)
,
Lara Martinho (PS)
,
Berta Cabral (PSD)
,
João Azevedo Castro (PS)
,
Ernesto Ferraz (BE)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Ricardo Mourinho Félix (S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS)
,
Paulo Neves (PSD)
,
Ricardo Mourinho Félix (S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
João Leão (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Susana Lamas (PSD)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Cláudia Joaquim (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Helga Correia (PSD)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Inês Domingos (PSD)
,
Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
2018-11-27 |
Discussão especialidade
2018-11-28 |
Discussão especialidade
2018-11-29 |
Discussão especialidade
2018-11-29 |
Votação final global
Votação em 2018-12-12 na Reunião Plenária n.º 29, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à Proposta de Lei n.º 155/XIII/4.ª (GOV)
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
2018-12-11 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio da redação final: 2018-12-18
2018-12-19 |
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação em 2018-12-19 na Reunião Plenária n.º 31
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2018-12-19 |
Decreto (Publicação)
2018-12-20 |
Envio para promulgação
2018-12-21 |
Promulgação
2018-12-21 |
Referenda
2018-12-26 |
Envio INCM
2018-12-31 |
Lei (Publicação DR)
Lei 70/2018
Título:
Grandes Opções do Plano para 2019
[DR I série n.º 251/2018 2018.12.31]