Proposta de Lei 152/XIII/4
Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XVI Recenseamento Geral da População e o VI Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2021).
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2018-10-04 |
Entrada
2018-10-04 |
Publicação
2018-10-19 |
Admissão
2018-10-19 |
Anúncio
2018-10-19 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão à 11.ª Comissão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
2018-10-22 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2018-10-22 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2018-10-22 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2018-10-22 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2018-11-07 |
Parecer do Governo da RAA
2018-11-13 |
Parecer do Governo da RAM
2018-11-16 |
Parecer da ALRAA
2018-12-05 |
Discussão generalidade
2018-12-07 |
Votação na generalidade
Votação em 2018-12-07 na Reunião Plenária n.º 27
Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:CDS-PP
2018-12-07 |
Votação na especialidade
Votação em 2018-12-07 na Reunião Plenária n.º 27
Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:CDS-PP
2018-12-07 |
Votação final global
Votação em 2018-12-07 na Reunião Plenária n.º 27
Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:CDS-PP
2018-12-14 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
Envio da redação final: 2018-12-20
2018-12-21 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XVI Recenseamento Geral da População e o VI Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2021)
Versão:
4
2018-12-28 |
Envio para promulgação
2019-01-03 |
Promulgação
2019-01-07 |
Referenda
2019-01-08 |
Envio INCM
2019-01-11 |
Lei (Publicação DR)
Lei 6/2019
Título:
Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XVI Recenseamento Geral da População e o VI Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2021)
[DR I série n.º 8/2019 2019.01.11]