Valores das pensões e prestações pecuniárias de segurança e protecção social na Região Autónoma da Madeira.
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
1991-11-21 |
Entrada
1991-11-26 |
Admissão
1991-11-26 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-06-03
Envio do texto final: 1992-06-03
1991-11-28 |
Anúncio
1991-11-29 |
Publicação