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Conteúdo da Página
Apreciação Parlamentar 68/XIII/4
Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que "Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva"
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Diana Ferreira (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
João Dias (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
2018-09-24
|
Entrada
2018-09-26
|
Admissão
2018-09-26
|
Anúncio
2018-09-28
|
Publicação
[DAR II série A n.º 7, 2018.10.03, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 8-10)]
2019-01-24
|
Apreciação de Decreto-Lei
[DAR I série n.º 43, 2019.01.25, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 34-40)]
Discussão conjunta
Tipo
Apreciação Parlamentar
Número
67/XIII/3
Título
Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que “estabelece o regime jurídico da educação inclusiva”
Intervenções
Diana Ferreira (PCP)
,
Joana Mortágua (BE)
,
João Costa (S.E. DA EDUCAÇÃO)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Margarida Mano (PSD)
,
Porfírio Silva (PS)
2019-01-24
|
Admissão Proposta de Alteração
Pospostas de Alteração (CDS-PP)
[formato PDF]
Propostas de Alteração (PSD)
[formato PDF]
Porposta de Alteração (PCP)
[formato PDF]
2019-01-24
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-05-14
Envio do texto final: 2019-05-14
Documento(s) anexo(s)
BE- propostas de alteração
Discussão e votação na Reunião da Comissão ao minuto do dia 14.05.19 (03:20)
Discussão e votação no GT da Educação Especial do dia 10.04.19_1
Discussão e votação no GT da Educação Especial do dia 10.04.19_2
Discussão e votação no GT da Educação Especial do dia 28.03.19
Ofício PAR
PCP-Proposta alteração
PCP-Proposta SUBSTITUICAO
PS-propostas alteração
Rel Votação AP
Texto Final AP 67 e 68
Parecer da Comissão
Tipo
Contributo ANP
Tipo
Contributo da ODDH
Tipo
Contributo da ANIP - Associação Nacional de Intervenção Precoce
Tipo
Contributo da Associação do Movimento Pais e Amigos para a Inclusão em Portugal - Joana Fernandes
Tipo
Contributo da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
Tipo
Contributo da Direção da Associação Bengala Mágica
Tipo
Contributo da Escola Superior de Educação Paula Frassinetti
Tipo
Contributo da HUMANITAS
Tipo
Contributo da Ordem dos Psicólogos Portugueses
Tipo
Contributo de Ana Patrícia
Tipo
Contributo de Ana Luísa dos Santos
Tipo
Contributo de Graciete Teixeira
Tipo
Contributo de Maria de Deus Saiote
Tipo
Contributo de Mário Balsa- Professor de Educação Especial
Tipo
Contributo de NELSON SANTOS
Tipo
Contributo de Parecer de Pais-em-Rede, Associação, ONGPD nacional
Tipo
Contributo do Agrupamento de Escolas de Alcochete - Filomena Lopes
Tipo
Contributo do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos - Paula Campos Pinto
Tipo
Contributo do SIPE - Sindicato Independente de Pais e Educadores
Tipo
Contributo Vencer Autismo - Sara Antunes
Votação na reunião da Comissão n.º 285 em 2019-05-14
Aprovado
Audição em 2019-02-26 com Audição Pública
2019-05-15
|
Votação final global
[DAR I série n.º 88, 2019.05.16, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 45-45)]
Votação em 2019-05-15 na Reunião Plenária n.º 88, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 67/XIII/3.ª (BE) e 68/XIII/3.ª (PCP)
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2019-05-24
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio da redação final: 2019-06-26
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
2019-07-17
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
Versão:
1
[DAR II série A n.º 128, 2019.07.17, da 4.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 3-25)]
2019-07-23
|
Envio para promulgação
2019-07-23
|
Promulgação
2019-07-29
|
Referenda
2019-08-01
|
Envio INCM
2019-09-13
|
Lei (Publicação DR)
Lei 116/2019
Título:
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
Obs:
Declaração de Retificação n.º 47/2019 - DR I S n.º 190/2019, de 2019-10-03
[DR I série n.º 176/2019 2019.09.13 (pág. 12-35)]