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Proposta de Lei 148/XIII
Aprova a primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto substituído a pedido do autor, em 11-09-2018.)
Autoria
Autor: Governo
2018-09-07 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-09-07 |  Publicação
2018-09-13 |  Admissão

2018-09-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer ANMP
Tipo
Parecer da CAOTDPLH
Data do Relatório/Parecer: 2018.12.04

Votação na reunião da Comissão n.º 181 em 2018-12-04
Aprovado
Autores do Parecer
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
Data de nomeação: 2018.09.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.12.04
     

2018-09-19 |  Anúncio

2018-10-10 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-10-10 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-10-10 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-10-10 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-10-29 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-10-30 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-11-02 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-11-14 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-12-05 |  Discussão generalidade
2018-12-07 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 27, Requerimento, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 90 dias, da Proposta de Lei n.º 148/XIII/3.ª (GOV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-12-07 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2019.06.12

Votação na reunião da Comissão n.º 212 em 2019-06-11
Aprovado
     

2019-06-14 |  Votação na generalidade
Obs: O Governo retirou a sua iniciativa a favor do texto de substituição.
Votação na Reunião Plenária n.º 96, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 148/XIII/3.ª (GOV) Aprovado
Contra: PCP
Abstenção: PSD, BE, CDS-PP, PEV, PAN
A Favor: PS, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-06-14 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 96, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 148/XIII/3.ª (GOV) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2019-06-14 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 96, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo à Proposta de Lei n.º 148/XIII/3.ª (GOV) Aprovado
Contra: PCP
Abstenção: PSD, BE, CDS-PP, PEV, PAN
A Favor: PS, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-04 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final