Projeto de Resolução 1781/XIII/3
2018-07-27 |
Entrada
2018-07-27 |
Publicação
2018-08-02 |
Admissão
2018-08-02 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão à 11.ª Comissão
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
2018-09-06 |
Anúncio
2019-03-21 |
Votação Deliberação
Votação em 2019-03-21 na Reunião Plenária n.º 66
Aprovado
A Favor: BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:PSD, PS, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-03-28 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
Envio da redação final: 2019-04-05
2019-04-10 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Consagra a última terça-feira do mês de maio como Dia Nacional do Feirante e recomenda ao Governo o reconhecimento e valorização do trabalho dos feirantes
Versão:
1
2019-04-10 |
Envio INCM
2019-04-26 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Consagra a última terça-feira do mês de maio como Dia Nacional do Feirante e recomenda ao Governo o reconhecimento e valorização do trabalho dos feirantes
[DR I série n.º 81/2019 2019.04.26]